Novas companhias criadas por antigos grupos empresariais chegaram a ter certidões suspensas em período de licitação. Procuradores falam em endividamento de R$ 5,4 bilhões. Empresas contestam valor e dizem que desde antes da operação, apresentavam planos de pagamento
ADAMO BAZANI
Após a realização de uma Força-Tarefa da PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, as empresas de ônibus dos grupos que atuam no transporte urbano da cidade já pagaram R$ 112 milhões (R$ 112.442.621,57) em dívidas com a União.
A força-tarefa resultou na Operação Divino Maravilhoso, que começou em junho do ano ado.
A informação é do procurador Eduardo Rodrigues Costa durante evento da PGFN na capital paulista nesta semana, que teve cobertura do Diário do Transporte.
De acordo com o órgão, os donos de empresas de ônibus da cidade de São Paulo devem em torno de R$ 5,4 bilhões, dos quais, aproximadamente R$ 3 bilhões seriam de responsabilidade do grupo Ruas (juntamente com o grupo Abreu), que está entre os maiores frotistas das linhas dos ônibus maiores que am pela região central (subsistema estrutural). A defesa destes grupos empresariais não concorda com o valor apresentado pelos procuradores (veja abaixo).
Ainda de acordo com o procurador Eduardo Costa, além dos R$ 112 milhões já pagos, foram parcelados R$ 315 milhões (R$ 315.031.612,89) referentes a estes débitos (parcelamentos ordinários em cinco anos, sem desconto), foram apresentados quase R$ 90 milhões em garantidas, além de R$ 1,035 bilhão (R$ 1.035.882.191,68) como corresponsabilização, ou seja, quando empresas se responsabilizam pelas dívidas de outras companhias do mesmo grupo empresarial. Também foi feita uma revisão das dívidas, excluindo valores que não eram devidos pelas companhias, reduzindo o total em R$ 59 milhões (R$ 59.000.835,55).
Em entrevista exclusiva ao Diário do Transporte, o procurador Eduardo Costa disse que foi necessário haver a operação para que as empresas mostrassem a disponibilidade de fato para pagar as dívidas.
“Antes [da força-tarefa], a agente tinha uma atuação muito pontual, alguns grupos eram selecionados como grandes devedores, mas nunca tinha uma situação de conformidade. Ninguém veio para tentar fazer a conformidade [se interessando em pagar]. Essas reuniões começaram somente com a força–tarefa, que aí foi feito um trabalho todo de corresponsabilização, de tirar a regularidade das empresas recém-criadas. Esse trabalho que propiciou a vinda das empresas para regularizar a situação, primeiro para participarem da licitação e, num segundo ponto, manterem a contração com o poder público” – disse o procurador.
O advogado dos grupos Ruas e Abreu, Luis Fernando Diedrich, discorda e diz que há vários anos as empresas fazem propostas para a o pagamento dos débitos.
“Partiu das próprias empresas oferecer faturamento dos 5% lá nos idos de 2005 para solucionar as dívidas. Eu discordo totalmente do procurador. Essa solidariedade [entre empresas do mesmo grupo se responsabilizando pelas dívidas] se iniciou justamente nos idos de 2002, num processo de 1996 de outra empresa do grupo. A partir daquele momento que se sedimentou a partir de 2005 o oferecimento de percentual de 5% do faturamento das empresas do grupo para atender as dívidas” – disse o advogado ao Diário do Transporte que ainda acrescentou que houve atrasos no pagamento destas dívidas porque o poder público não realizou os rees referentes à remuneração pela prestação das linhas no tempo e pelos valores previstos nos contratos.
O advogado também contesta o valor de cerca de R$ 3 bilhões em dívidas do grupo empresarial.
“Há muitas dívidas de empresas antigas que já foram quitadas, mas a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria, por problemas sistêmicos, não conseguem baixar a dívida. Só como exemplo, há uma dívida de empresa de ônibus de R$ 37 milhões que já foi quitada há praticamente sete anos, mas aparece ainda no extrato da procuradoria e ela diz que está dentro destes R$ 3 bilhões. Não vamos pedir liquidação de processos [abrir pagamento] enquanto ainda houver dúvida e discussões.” – comentou ao afirmar que em muitos casos, as mesmas dívidas são replicadas em mais de um CNPJ dando um número final alto que, segundo o defensor, que não é o real.
Segundo Diedrich, os débitos atuais dos grupos Ruas e Abreu estão em torno de R$ 2 bilhões.
“O que está escrito em dívida ativa, eu creio que hoje estamos trabalhando numa faixa de um montante total em termos de uns R$ 2 bi, sendo que R$ 1 bi está com garantia de faturamento, em torno de R$ 300 milhões parcelados, mais entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões com outras garantias e o resto do montante será garantido de alguma outra forma. Dos R$ 112 milhões que a Procuradoria mesmo anunciou que foram pagos, resta saber se já foram baixados do total que ela alega”
A situação fiscal das empresas de ônibus de São Paulo marcou a reta final da licitação dos contratos de R$ 71,14 bilhões com validade de 20 anos.
A PGFN chegou a suspender as Certidões Negativas de Débito das novas empresas que foram criadas pelos antigos grupos empresariais para participarem da licitação.
No final do ano ado, diversos novos nomes de empresas foram registrados na Jucesp – Junta Comercial do Estado de São Paulo, todos vinculados com os atuais grupos empresariais.
Foi com os nomes destas “novas” viações que os empresários ganharam a licitação dos transportes.
Para o procurador Eduardo Costa, em sua apresentação, este forma de atuação dos grupos empresariais pode ser considerada uma fraude.
“O modus operandi não é nada sofisticado. A estratégia é essa, se endivida ao máximo uma empresa, que fica impossibilitada de contratar com o poder público Depois se esvazia essa empresa. Aí se cria um novo CNPJ, uma nova empresa e a para ela os ônibus, garagens funcionários e, assim, os mesmos grupos empresariais, sem pagar impostos, vão ficando no sistema normalmente. Por que estas empresas continuam no papel? Porque elas têm a receber também da prefeitura, em ações judiciais, rees, etc. Aí, se nomeia alguém para ficar tomando conta dessa empresa para receber, como um laranja” – explanou.
O advogado Luiz Fernando Diedrich diz que a ação das empresas não pode ser considerada fraude já que além de a criação de subsidiárias ser permitida por lei, os atuais grupos empresariais não se ocultam e deixam clara a origem destas novas empresas. Diedrich também contestou a argumentação de que as empresas não são encerradas por causa do interesse dos empresários pelos rees a receber da prefeitura.
“Esses créditos, de ações ganhas sobre o poder público, as empresas não querem para caixa. Elas querem receber para garantia destas dívidas. Isso já está definido dentro das empresas. Recebeu, pagou.” – disse.
CARTEL x MODELO DE EDITAL
Para o procurador, há características de cartelização no sistema de ônibus de São Paulo.
A licitação dos transportes praticamente não teve disputa.
Houve apenas uma proposta para cada lote de linhas. Apenas para um lote de linhas de ex-cooperativas, o D 7 (distribuição – ex – zona Sudeste 1), houve duas propostas, uma da empresa TransUnião e outra da Imperial Transportes Urbanos. Mesmo assim, não ocorreu uma concorrência de fato porque os empresários já sabiam das condições de fragilidade econômica e fiscal da Imperial Transportes e da possibilidade de um possível acordo com a TransUnião para a operação do lote.
A licitação não resultou em economia aos cofres públicos e ao bolso do cidadão. As viações que participaram, ofereceram as tarifas pelos valores máximos nos editais, o que num ambiente de concorrência, seria arriscado e significaria a derrota na licitação. Apenas a empresa Gatusa, para o lote Estrutural E 9, da zona Oeste, ofereceu um valor menor.
O advogado dos grupos Ruas e Abreu disse que não houve acerto entre empresas e sim que modelo proposto pela prefeitura não conseguiu atrair empresas de outras cidades, afastando a tese de cartel.
O pesquisador de mobilidade do Idec – Instituto de Defesa do Consumidor, Rafael Calabria, disse na apresentação que o resultado da licitação foi “a prova de que as empresas de ônibus tinham certeza de que não haveria concorrência na licitação e que questões como a da propriedade das garagens impediram a entrada de novas empresas, que teriam dificuldade de encontrar um local para abrigar ônibus e infraestrutura”.
Para o pesquisador, até mesmo no novo subsistema de linhas criado pela licitação, de articulação regional, que em tese poderia atrair novos competidores, as empresas de ônibus entraram de forma organizada.
ANTIGOS DEVEDORES:
Segundo a apresentação do procurador Eduardo Rodrigues Costa, se o Grupo Ruas é o maior devedor entre os empresários de ônibus da cidade, o segundo grupo que mais deve é o de Constantino Oliveira, com a diferença de que não opera mais na capital paulista há cerca de 15 anos.
Juntos, Ruas e Constantino respondem por 63% dos endividamentos das empresas de ônibus à União sendo que, segundo a apresentação, os débitos do Grupo Ruas representam 47% e os débitos do grupo de Constantino correspondem a 16% dos R$ R$ 5,4 bilhões (R$ 5.492.883.119,61) totais, de acordo com os números apresentados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
O Diário do Transporte procurou o Grupo Comporte, da família de Constantino de Oliveira, mas não obteve retorno para informações sobre as dívidas e eventuais propostas de pagamentos.
Na apresentação, o procurador também citou a atuação de outros empresários na cidade, com endividamentos e que saíram antes da licitação de 2002/2003, como Romero Teixeira Niquini, Renê Gomes de Souza, Baltazar José de Sousa, Ronan Maria Pinto (que foi condenado pela Operação Lava-Jato por crimes financeiros).
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes