MP estadual recomenda ao Governo João Doria suspender concessão da Linha 5-Lilás r265c
Publicado em: 2 de maio de 2019 1q3h1x
Irregularidades em empresas do Consórcio ViaMobilidade, como dívida previdenciária do Grupo Ruas, justificariam inabilitação
ALEXANDRE PELEGI
Alegando irregularidades dos grupos que constituem o Consórcio ViaMobilidade, o Ministério Público Estadual recomendou ao Governo João Doria a suspensão da concessão da Linha 5-Lilás.
Para o promotor Marcelo Milani, as empresas RuasInvest e Andrade Gutierrez têm problemas legais que justificariam suas inabilitações no certame que as colocou como controladoras da linha de metrô.
Relembre: CCR e Grupo Ruas ganham concessão das linhas 5 de metrô e 17 de monotrilho
Segundo matéria do jornal O Estado de SP desta quinta-feira, 2 de maio de 2019, o Grupo Ruas, controlador da RuasInvest que possui cerca de 17% da ViaMobilidade, tem uma dívida previdenciária de R$ 2,6 bilhões. Essa pendência com a União justificaria o impedimento de contratos com o poder público, uma vez que a dívida não teria sido negociada até o momento.
O Grupo Ruas controla parte das linhas de ônibus de São Paulo, origem maior da dívida com a previdência. Em nota ao jornal, a RuasInvest informou que a dívida apontada “se refere a empresas dedicadas à atividade de transporte rodoviário de ageiros”, na qual ela não tem participação.
Já a Andrade Gutierrez, participante do Grupo CCR, liderou o consócio de obras da Linha 17-Ouro de monotrilho. Com o abandono das obras, causou prejuízos enormes aos cofres públicos, afirma o MPE, o que “pode constituir violação do princípio da moralidade istrativa”.
Sem força de decisão judicial, o Governo João Doria pode acatar ou nã a recomendação do MPE.
Sobre as dívidas do Grupo Ruas, o Diário do Transporte entrevistou o advogado no dia 14 de março de 2019. Márcio Cezar Janjacomo afirmou que foram oficializados os acordos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para obtenção das certidões de regularidade fiscal.
“Obtivemos os acordos com a Procuradoria [Geral da Fazenda Nacional]. Foi realizado o parcelamento dos débitos e os primeiros pagamentos já foram efetuados. Os grupos também ofereceram as garantias que foram aceitas” – disse Janjacomo à reportagem do Diário do Transporte.
HISTÓRICO
O ConsórcioViaMobilidade venceu o leilão da Linha 5-Lilás em 19 de janeiro de 2018, apresentando o maior lance de outorga para assumir as operações. No pacote, estava ainda a Linha 17 Ouro de monotrilho, ambas que atendem majoritariamente a zona Sul da Capital Paulista. Relembre:
O lance foi de R$ 553,88 milhões, com ágio de 185% em relação ao valor inicial de outorga.
O Consórcio ou a operar a Linha em agosto de 2018, após contrato de concessão de 20 anos, que deve render neste período, entre receitas tarifárias e não tarifárias, R$ 10,8 bilhões. A exigência de investimentos é em torno de R$ 3 bilhões, entre trens, equipamentos e modernizações de estações, por exemplo.
PRÓXIMOS OS
O Estadão consultou a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos sobre a recomendação do MPE. A pasta informou que ainda não recebeu a representação, e afirmou que as exigências legais para a contratação do consórcio foram cumpridas. Segundo a gestão João Doria, a concessionária é uma Sociedade de Propósito Específico, “pessoa jurídica autônoma”.
A ViaMobilidade informou ao jornal desconhecer a iniciativa e as argumentações, e que assinou o contrato de concessão da linha “após cumprir todas as determinações do poder concedente, do edital e da comissão especial de licitação”.
QUEM SÃO AS EMPRESAS QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO VIAMOBILIDADE:
A CCR hoje tem participação na linha 4 Amarela do Metrô de São Paulo; na construção e operação do Corredor de ônibus BRT Transolímpica pela participação na Concessionária ViaRio S.A, do Rio de Janeiro; CCR Barcas Rio de Janeiro; no Metrô da Bahia pelo sistema metroviário de Salvador e Lauro de Freitas; além de ter participação na concessão do VLT Carioca (Veículo Leve sobre Trilhos). Também possui o BH Airport, responsável pela gestão do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Minas Gerais.
No setor de rodovias, a CCR é responsável pela Nova Dutra (concessionária da Rodovia Presidente Dutra); Autoban (Anhanguera e Bandeirantes), ViaOeste (Castelo Branco e Raposo Tavares), SPVias (istra trechos das Rodovias Castello Branco (SP-280), Raposo Tavares (SP-270), João Mellão (SP-255), Francisco Alves Negrão (SP-258), Antonio Romano Schincariol e Francisco da Silva Pontes (SP-127) – num total de 516 quilômetros), Rodoanel (trechos em operação do Rodoanel Mário Covas); Vialagos (RJ-124, a Rodovia dos Lagos), RodoNorte (567,78 quilômetros de rodovias entre as quais: BR-277 (entre Curitiba e São Luiz do Puranã) , BR-376 (São Luiz do Puranã até Apucarana) e PR-151 (ligação de Ponta Grossa, Jaguariaíva, Sengés e divisão com o Estado de São Paulo) e a BR-373 (entre Ponta Grossa e o Trevo do Caetano) ) ; Renovias (participação na empresa que istra 345,6 km de rodovias ligando a região de Campinas ao Circuito das Águas Paulista e sul de Minas Gerais); MSVia (a BR-163/MS, com 845,4 quilômetros de extensão, a rodovia cruza o Estado de Mato Grosso do Sul entre as divisas do Mato Grosso e do Paraná).
O Grupo RuasInvest é ligado ao Grupo Ruas, que tem participação na Linha 4 Amarela do Metrô, possui participação em mais da metade das empresas de ônibus do subsistema estrutural e a encarroçadora de ônibus Caio, além da Otima, que cuida dos pontos e abrigos de ônibus de São Paulo. O Grupo Ruas também é dono do Banco Luso Brasileiro, que financia ônibus.
O RuasInvest também anunciou a compra de 15% da Concessão de linha 6-Laranja do Metrô em janeiro de 2018. Relembre: RUASInvest vai se associar a empresas asiáticas na compra da concessão da linha 6-Laranja
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Essa notícia da Linha 5 Lilás está incompleta pois se o Grupos participantes da licitação de SP ( Ônibus ) celebraram acordos com a PGFN quanto as garantias e parcelamento dos débitos existentes, o Grupo Ruas não está irregular, concordam.
O MP Estadual e o Sr Promotor deveriam antes de recomendarem qualquer ação do Sr Governador do Estado, procurarem obter mais informações.
Pois infelizmente nesse País é assim que as coisas acontecem, expõe o nome de pessoas e empresas acusando-as junto à opinião pública e as autoridades e depois os acusadores simplesmente fazem ( quando fazem ) pedem desculpas e retratações.
É o mesmo promotor INCOMPETENTE que disse que o Frota P não rodaria na Linha 5 por ter bitola menor. De novo quer atenção da mídia.
Ué, mas não era a privatização que faz melhorar tudo. Ai cuspiu pra cima e ainda queimou a língua.
Concessão não é privatização amigo. Toda hora temos que falar a mesma coisa!
Desculpe amigo a minha ignorância, vou editar meu comentário.
Sempre os mesmos se apropriando do bens públicos, construídos com os recursos dos nossos impostos e os políticos fazendo de conta que fiscaliza as concessões , tudo balela, o grupo Ruas faz parte das empresas que estão dizendo que não podem dar um reajuste de salário para os motoristas e cobradores, temos que continuar a receber menos que os colegas de Sorocaba e do ABCD, absurdo tanta ganancia desta turma