Artigo sobre Companhia do Metrô não constava em projeto original aprovado pela Alesp
ALEXANDRE PELEGI/ADAMO BAZANI
O Governador de São Paulo, João Doria, sancionou o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Mobilidade Metropolitana.
Como noticiou o Diário do Transporte, o PL foi aprovado no dia 26 de fevereiro de 2019. Relembre: Assembleia Legislativa de SP aprova instituição da Política Estadual de Mobilidade Metropolitana
Um artigo, no entanto, que não estava no PL original, consta da Lei publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 22 de março de 2019.
Trata-se do Artigo 4º, que autoriza a Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô a criar subsidiárias e participar do capital social de empresas privadas. A Lei autoriza ainda o Metrô de SP a alienar as ações que detenha em subsidiárias e empresas privadas.
Isso significa, por exemplo, que a partir de agora o Metrô de SP poderá se associar a empresas do segmento que atuam no sistema, como concessionárias privadas de operação e manutenção de linhas metroviárias.
APOIO AO INVESTIMENTO PRIVADO
Desde a campanha eleitoral João Doria vem falando em acelerar investimentos em expansão e modernização dos sistemas de trem e metrô para, segundo ele, alcançar uma rede de alta capacidade sobre trilhos com cerca de 350 km.
Para conseguir os objetivos, no entanto, Doria propõe como saída privilegiar o capital privado. Em seu programa de candidato ao governo, registrado no TSE – Tribunal Superior Eleitoral, ele cita o que considera “sucesso da concessão patrocinada (PPP) da linha 4, que demonstra o melhor desempenho da iniciativa privada na operação, com elevação da qualidade ao usuário e redução de custos”.
Atualmente o Grupo CCR, juntamente com o Grupo Ruas, detém uma malha metroviária em São Paulo maior que a operada pelo Estado por meio do Metrô de São Paulo. A CCR tem atualmente 4 linhas de metrô em São Paulo, 2 em Salvador e uma no Rio de Janeiro, tornando-se a maior potência metroferroviária do país.
As Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da TM estão no alvo das concessões. Logo no dia 4 de janeiro, primeira semana de seu mandato como governador, Doria confirmou sua pretensão de conceder a TM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos à iniciativa privada durante sua gestão.
Doria também afirmou em campanha que vai atuar para a criação de uma agência de transportes metropolitanos para coordenar os contratos de transportes que serão privados.
O artigo inserido na Lei, ao que tudo indica, já é um o nesse sentido.
STM DIZ QUE LEI PERMITE PARCERIAS DA INICIATIVA PRIVADA COM EMPRESAS PÚBLICAS COMO O METRÔ:
Pela manhã desta sexta-feira, o Diário do Transporte solicitou à STM – Secretaria de Transportes Metropolitanos mais esclarecimentos sobre a possibilidade de o Metrô se associar com empresas de capital privado e subsidiárias.
Apenas no início da noite, a STM enviou um release à toda imprensa enfatizando a criação da Política Estadual de Mobilidade Metropolitana e a possibilidade de parcerias da iniciativa privada com empresas públicas como o Metrô.
Veja na íntegra:
O Governador João Doria promulgou nesta semana a nova Política Estadual de Mobilidade Metropolitana para todas as regiões do Estado. De autoria do deputado estadual Bruno Caetano (PSDB), o projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa e estabelece diretrizes de incentivo ao uso de novos meios de transporte e integração às redes que já atendem municípios das regiões metropolitanas paulistas.
O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado e está em vigor desde esta sexta-feira (22). As diretrizes propostas pela nova lei priorizam o uso urbano de meios de transporte não poluentes e que permitem compartilhamento, como patinetes, bicicletas e motonetas. O documento também reconhece a prioridade do transporte coletivo sobre o particular nas regiões metropolitanas.
O objetivo da legislação é aprimorar critérios objetivos de melhoria no transporte urbano, como qualidade, segurança, conforto, rapidez, eficiência, oferta, ibilidade e redução de custos. Além disso, também incentiva o surgimento de startups e outras empresas de inovação para ampliar o uso de veículos não poluentes e permite parcerias com empresas públicas, como o Metrô.
“Temos buscado maneiras mais eficientes e modernas para istrar os transportes metropolitanos e, consequentemente, aprimorar a mobilidade urbana. Essa nova lei vai nos ajudar no novo modelo de gestão pública que estamos implementando em São Paulo para melhorar o atendimento à população”, destaca o secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy.
A expectativa é que, com a aplicação das novas diretrizes, novos empreendedores da iniciativa privada atuem em conjunto com o poder público para oferecer novas opções de transporte a moradores dos grandes centros paulistas. Outro item abrangido é o cumprimento de requisitos de ibilidade e de preservação ambiental pelos serviços de transporte que venham a ser criados.
Adamo Bazani e Alexandre Pelegi, jornalistas especializados em transportes