Em uma série de deliberações publicadas hoje, Agência também indeferiu vários pedidos de mercados
ALEXANDRE PELEGI
A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou nesta sexta-feira, 22 de março de 2019, uma série de deliberações sobre recadastramento de empresas de fretamento, pedidos de mercados e medidas punitivas.
Pela Deliberação nº 307, a Agência aprovou o recadastramento de 29 empresas, veja no quadro abaixo:
INDEFERIMENTOS
A ANTT indeferiu vários pedidos de empresas que pleiteavam operar linhas no país.
Veja a relação:
| Deliberação Nº 305 | Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados | Viação Esmeralda Transportes Ltda |
| Deliberação Nº 312 | Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados solicitados | Viação Esmeralda Transportes Ltda, |
| Deliberação Nº 322 | Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados | Viação Esmeralda Transportes ltda |
| Deliberação Nº 309 | Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados solicitados | Consórcio Federal de Transportes |
| Deliberação Nº 323 | Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados | Consórcio Federal de Transportes |
| Deliberação Nº 306 | Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados | Viação Motta Ltda |
| Deliberação Nº 304 | Indeferir o pedido de autorização | Viação Pernambucana Transportes e Turismo Ltda |
| Deliberação Nº 310 | Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados solicitados | Expresso Guanabara S.A |
| Deliberação Nº 311 | Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados solicitados | Lopes e Oliveira Transportes e Turismo Ltda |
| Deliberação Nº 313 | Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados solicitados | Lopes & Oliveira Transportes e Turismo Ltda |
| Deliberação Nº 320 | Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados | M. A. de Carvalho Transporte e Turismo Eireli epp |
| Deliberação Nº 321 | Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados | Viação Transaraxá Ltda |
A ANTT indeferiu ainda (Deliberação nº 318) a solicitação de Licença Operacional da Solimões Transportes de ageiros e Cargas Eireli referente aos mercados disponibilizados na 1ª Etapa, conforme Deliberação nº 224, de 17 de agosto de 2016. Com isso, a Agência altera agora a Licença Operacional da empresa para excluir o mercado Presidente Médici/RO – Campo Grande/MS implantado como seção nas linhas de prefixos nºs 09-0270-00, 09-0269-00, 09-0264-00 e 09-0263-00.
Pela Deliberação nº 319 a ANTT alterou também a Licença Operacional da Princesa do Norte S/A para incluir os mercados de: Ribeirão Claro/PR para: Chavantes/SP, Ourinhos/SP e Canitar /SP operados no serviço 09-0574-20; e excluir os mercados de: Santo Antônio da Platina /PR e Jacarezinho/PR para: Ourinhos /SP.
PENALIDADES
Em duas deliberações (303 3 308) a ANTT aplicou a pena de declaração de inidoneidade à empresa Viana Ltda. – Me., pelo prazo de 3 (três) anos; e pena alternativa de multa à empresa Abreu & Eberhardt Transportes Ltda. – Me.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes