Ainda na área de concessões, secretários dizem que vão discutir com prefeituras alternativas para linha 18-Bronze e que licitação da EMTU já está em avaliação para ser publicada. Concessão das estações da TM também foi assunto. Sobre o trem intercidades, o trecho entre Americana e São Paulo é considerado prioridade.
ADAMO BAZANI
A gestão do Governador João Doria está disposta a viabilizar a concessão à iniciativa privada da istração e operação das marginais Pinheiros e Tietê.
A intenção foi reafirmada na 237ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, que ocorreu na última terça-feira, 05 de fevereiro de 2019, cuja ata foi publicada neste sábado, 09 de fevereiro.
De acordo com o secretário de Transportes e Logística, João Octaviano Machado Neto, o governo estuda a viabilidade de lançar um procedimento para verificar se há interesse da iniciativa privada.
“Manifestação de Interesse Privado/MIP relativa a uma proposta de PPP de Concessão istrativa das “Marginais dos Rios Pinheiros e Tietê”. Tal proposição seria de interesse do Governo do Estado e será avaliada sua viabilidade;” – diz trecho da ata.
Desde 2017, ainda quando era prefeito, João Doria discutia com o então governador Geraldo Alckmin, os possíveis modelos de concessão.
Não foi descartada a cobrança de uma espécie de pedágio, mas na ocasião, a possibilidade que ganhou mais força foi a de exploração publicitária ao longo dos 22,5 km de extensão da Marginal Pinheiros e dos 24,5 km da Marginal Tietê.
Para isso, entretanto, devem ser feitas mudanças na “Lei Cidade” que impõe no município limitações de tamanho de propagandas e nomes de estabelecimentos em fachadas.
Por dia, apenas pela Marginal Pinheiros, segundo dados da CET – Companhia de Engenharia de Tráfego, am 450 mil veículos. Pela Marginal Tietê, são em torno de 700 mil veículos transitando todos os dias.
Outra proposta que também foi cogitada desde o início das discussões sobre eventual concessão das marginais é que a PPP – Parceria Público Privada envolva a manutenção viária e também a despoluição e o aprofundamento das calhas dos rios respectivos.
Não foi discutida ainda a possibilidade de implantação de eixos de transportes de maior capacidade ao longo das marginais, como sistemas de ônibus rápidos (corredores BRTs) e, futuramente, tornar os rios navegáveis para transporte urbano e metropolitano de ageiros.
Também não houve propostas ainda quanto à possíveis medidas para o tratamento mais adequado às rotas de ônibus interestaduais e intermunicipais que am pelas marginais, em especial, a Tietê.
Por causa do Terminal Rodoviário Tietê, o volume de ônibus interestaduais é alto e devido ao trânsito intenso, muitas partidas e chegadas acabam atrasando por causa das marginais.
Em épocas de feriados prolongados e férias, grandes filas de ônibus se formam nas imediações da rodoviária.
LINHA 18 – BRONZE DO ABC:
Outro tema que também marcou a reunião entre os secretários foi a construção da linha 18-Bronze do ABC, prevista inicialmente para ser de monotrilho.
Um dia antes da reunião, o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, disse aos portais de mobilidade Diário do Transporte e Via Trólebus que neste ano não será possível iniciar a construção da linha porque o decreto que considerou área de utilidade pública dos imóveis que abrigariam as estações e pilastras do monotrilho já havia perdido a validade.
O monotrilho da linha 18-Bronze deveria ser entregue entre 2014 e 2015, mas devido a problemas de financiamento em relação às desapropriações, falta de recursos do próprio Governo do Estado e dúvidas técnicas quanto à viabilidade do modal de transporte, inclusive com a instalação das vigas do elevado na região das galerias de águas pluviais na Avenida Brigadeiro Faria Lima, no centro de São Bernardo do Campo, o projeto atrasou.
A linha 18-Bronze é uma PPP – Parceria Público Privada entre o Governo do Estado de São Paulo e o Consórcio ABC Integrado (VemABC – Vidas em Movimento), composto por Primav, controladora do grupo EcoRodovias e empreiteira CR Almeida; Encalso, Cowan e a o grupo argentino Benito Roggio Transportes.
Já foram quatro aditivos ao contrato por causa dos atrasos.
Nesta semana, Alexandre Baldy disse que o Governo não descarta outras alternativas para a ligação, entre as quais um VLT – Veículo Leve sobre Trilhos ou um BRT – Bus Rapid Transit (corredor de ônibus de maior capacidade e velocidade) que, teoricamente, poderiam atender a um número semelhante de pessoas de um monotrilho.
“É um desafio que nós temos, por isso que o governador João Doria nos determinou que buscássemos alternativas, a fim de que nós possamos atender a população da região do ABC. A linha 18 é fundamental, ou se permanecer no projeto como estavam aguardando é claro a possibilidade de retomada deste novo DUP [decreto de utilidade pública] que poderá ser exercitado do final deste ano para o início do próximo, buscar estas essas alternativas como o BRT [Bus Rapid Transit] ou outro modelo para que poderíamos vetar essa caducidade ou o projeto existente” – disse Baldy no dia 04 de fevereiro ao Diário do Transporte e Via Trolebus.
Relembre:
No dia 05 de fevereiro, Baldy voltou a falar na reunião do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização sobre a perda da validade dos decretos de utilidade pública e que discute a viabilidade das obras com as prefeituras de São Bernardo do Campo, Santo André e São Caetano do Sul.
Baldy também prometeu rapidez para a retomada das obras da linha 06-Laranja do Metrô (Vila Brasilândia / São Joaquim), que estão paradas desde setembro de 2016.
Com a palavra o secretário, ALEXANDRE BALDY DE SANT’ANNA BRAGA, que iniciou sua exposição referindo-se aos contratos de PPP celebrados da “Linha 18 Bronze (monotrilho)” e da “Linha 6 Laranja”, informando que estariam sendo avaliadas alternativas, junto às prefeituras envolvidas, para viabilizar a contratação da Linha 18, considerando que o Decreto de Utilidade Pública, referente as áreas que seriam desapropriadas, estaria vencido e somente poderia ser publicado novo decreto em dezembro/2019. Quanto à Linha 6, estariam sendo estudadas formas de viabilizar a retomada das obras o mais rápido possível.
A linha 18-Bronze deve ter 15,7 quilômetros de extensão, partindo de São Bernardo do Campo, ando por Santo André e São Caetano do Sul, até a Estação Tamanduateí, na Capital Paulista, onde deve fazer integração com a linha 10-Turquesa (Brás-Rio Grande da Serra) da TM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e a linha 2- Verde (Vila Madalena-Vila Prudente) do Metrô.
Em 2014, o monotrilho da linha 18-Bronze tinha uma previsão de consumir R$ 4,69 bilhões (R$ 4.699.274.000,00) para ficar pronto. O valor, de acordo com a atualização do orçamento pelo Governo do Estado, pulou para R$ 5,74 bilhões (R$ 5.741.542.942,61), elevação de 22,18%.
Isso significa que cada quilômetro do monotrilho do ABC custaria, se saísse hoje do papel, R$ 365,7 milhões (R$ 365.703.372,14).
A demanda projetada pelo Governo do Estado para o monotrilho com toda a extensão concluída é de em torno de 340 mil ageiros por dia.
Desde 2015, o Governo do Estado tenta, mas não consegue aval da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão colegiado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para obter dinheiro no exterior. O aval é necessário porque em caso de operações externas, o Governo Federal atuaria como uma espécie de fiador do negócio. Se São Paulo não pagasse, a conta iria para a União. Mas o Estado, na ocasião tinha um índice de risco de inadimplência, na visão da Cofiex, alto e a classificação de crédito era C-.
LICITAÇÃO DA EMTU:
Outro grande desafio que a gestão João Doria tem pela frente na área de transportes é a licitação da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que visa reorganizar o sistema dos ônibus que interligam as 39 cidades da Região Metropolitana, incluindo a capital paulista.
Por dia, os ônibus da EMTU na Grande São Paulo transportam aproximadamente dois milhões de ageiros.
A licitação da EMTU se arrasta desde 2016, sendo alvo de ações judiciais, questionamentos istrativos e um bloqueio (já revertido) por parte do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Na região do ABC Paulista, a situação é mais crítica. Por interferência dos donos de empresas de ônibus nunca foi feita licitação da EMTU na região, que hoje tem a frota mais antiga e com o menor índice de ibilidade da Grande São Paulo.
Na gestão ada, o então secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, disse que a licitação da EMTU seria lançada até dezembro de 2018, o que não ocorreu.
Na reunião de 05 de fevereiro de 2019, Alexandre Baldy, garantiu que os editais estão em processo de finalização.
“ [Baldy] … finalizou informando aos Conselheiros que a concessão do Transporte Metropolitano de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo/RMSP, sob a gestão da EMTU, estaria com os instrumentos licitatórios em avaliação para publicação.”
Em toda a Grande São Paulo, circulam nas cinco áreas operacionais 4240 ônibus.
Área 1 – Consórcio Intervias: Cotia, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista e São Paulo – 866 ônibus.
Área 2 – Consórcio Anhanguera: Barueri, Cajamar, Caieiras, Carapicuíba, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba e São Paulo – 1.353 ônibus.
Área 3 – Consórcio Internorte: Arujá, Guarulhos, Mairiporã, Santa Isabel, São Paulo e Airport Service, linhas que partem dos aeroportos de Congonhas e de Guarulhos – 909 ônibus.
Área 4 – Consórcio Unileste: Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Suzano e São Paulo. – 364 ônibus.
Área 5 – empresas que atuam sem concessão (permissão): Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra – 748 ônibus
Empresas de Linha Metropolitanas do ABC: Viação Ribeirão Pires, EAOSA – Empresa Auto Ônibus Santo André, Empresa Urbana Santo André, Viação São Camilo, Trans-Bus Transportes Coletivos, Auto Viação ABC, Publix Transportes, Expresso SBC, Viação Triângulo, Viação Imigrantes, Vipe – Viação Padre Eustáquio, Tucuruvi Transportes, Viação Santa Paula, MobiBrasil Transporte Diadema, Rigras Transporte
LICITAÇÃO DA ARTESP:
Outa licitação da área de transportes que não avança é da Artesp, a agência que regula a atuação dos ônibus rodoviários e suburbanos do Estado de São Paulo.
A concorrência se arrasta desde 2015 e engloba as viagens feitas diariamente por cerca de 300 mil ageiros entre os 645 municípios do Estado.
A agência é submetida à Secretaria de Transportes e Logística.
O processo está barrado pela Justiça desde outubro de 2018, como noticiou o Diário do Transporte. Relembre:
/2018/10/11/justica-anula-edital-de-licitacao-da-artesp/
Na reunião, o secretário de Transportes e Logística, João Octaviano Machado Neto, disse que enquanto a justiça não liberar a concorrência, a agência não consegue fazer nada.
“Concessão do Transporte Intermunicipal de ageiros, sob a responsabilidade da ARTESP, no qual se aguarda decisão judicial para dar prosseguimento ao processo licitatório”
ESTAÇÕES DA TM:
Como já havia anunciado, o Governo do Estado pretende conceder à iniciativa privada todas as estações da TM, em troca de melhorias e instalação de creches nas estruturas.
Os primeiros encaminhamentos dos estudos de modelo de concessão foram dados na reunião de 05 e fevereiro de 2019 do “conselho das PPPs”.
“ a modernização das estações de trens da TM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), tornando-as mais confortáveis, com reurbanização dos entornos e instalação de equipamentos públicos, como creches e Poupatempo;”
Em encontro com portais de mobilidade, do qual o Diário do Transporte participou no dia 22 de janeiro de 2019, o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, disse que uma das possibilidades para a concessão das estações da TM é que as empresas privadas ofereçam como contrapartida imediata, a requalificação das estações.
Os terminais Brás e Barra Funda, que estão entre os mais movimentados do sistema de trens, devem ser os primeiros a ser concedidos.
Relembre:
TREM INTERCIDADES:
Na 237ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, a criação de linhas de trens intercidades, ligando municípios do interior paulista, também foi tema.
Segundo a ata do encontro, o trecho entre Americana e São Paulo é considerado prioridade.
O projeto deve ter a participação de várias secretarias, entre as quais de Transportes e Logística e a de Transportes Metropolitanos.
O secretário Alexandre Baldy sugeriu que fossem criados grupos de trabalho para o desenvolvimento em conjunto dos projetos, que envolvem, inclusive, a TM.
“A respeito dos projetos do “Trem Intercidades/TIC”, da “Linha 08 Diamante e Linha 09 Esmeralda da TM” e do “Expresso Turístico – TM”, seria procedente a constituição de Grupos de Trabalho para consolidação das modelagens e atividades de apoio correlatas”
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes