Prefeitura prorroga prazo para readequação das catracas nos ônibus de Maceió 6a6q22
Publicado em: 6 de dezembro de 2018 3w12z
Prazo seria encerrado nesta quinta-feira, segundo portaria publicada no Diário Oficial do Município em setembro
JESSICA MARQUES
A Prefeitura de Maceió, por meio da SMTT (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito), prorrogou o prazo para adequação das catracas nos ônibus da capital alagoana.
O prazo seria encerrado nesta quinta-feira, 6 de dezembro de 2018, segundo uma portaria publicada no Diário Oficial do Município em setembro. Entretanto, a SMTT decidiu prorrogar por mais 90 dias a instalação dos novos modelos de catracas altas nos ônibus urbanos de Maceió, deixando o prazo final para março.
Em nota, a SMTT informou que, após o fim do prazo, fiscais vão começar a realizar operações nas garagens das empresas de ônibus da capital. Caso seja constatado algum tipo de irregularidade nas catracas, a multa será de R$ 2.679,88 por veículo.
De acordo com a publicação, “o balaústre localizado na lateral da catraca pode ter uma envergadura de aproximadamente 14 graus a partir da altura de 0.59 cm contados do piso, retornando a forma original. Já a catraca inferior pode alcançar um espaço de 0,17 cm até o balaústre. No que diz respeito ao balaústre central no teto, que percorre o corredor de transporte e alcança as catracas, ele pode conter uma sobreposição de outro balaústre envergado em forma semelhante a um triângulo”.
Esquema com mudanças para disposição das catracas. Foto: Divulgação.
A portaria também cita que a istração Pública deve atuar conforme as legislações, as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas, sobre tudo a NBR 15570, e o item 38.5.9 da NBR 15570, que dispõe da possibilidade de instalar dispositivos que evitem a evasão de ageiros, porém sem constituir risco potencial aos usuários.
“Este projeto tem como intuito garantir a integridade física e proporcionar mais conforto aos ageiros dos ônibus, que são os principais motivadores da busca pela melhoria do transporte público de Maceió. Na semana ada, colocamos um veículo com o novo modelo de catraca sobreposta para circular em fase de testes e constatamos a funcionalidade dos equipamentos com a população. Também apresentamos o novo modelo aos representantes do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), que aprovaram as melhorias realizadas”, disse o titular da SMTT, Antônio Moura.
Em 13 de agosto, a SMTT informou que tentaria fazer um acordo com os empresários para, em vez de retirar as catracas altas, apenas aumentar o diâmetro dos equipamentos.
Inicialmente, as empresas teriam até 11 de agosto de 2018 para se adequarem à Lei Municipal 6.752/2018, que definiu a retirada das catracas altas dos coletivos. Entretanto, o juiz Antônio Emanuel Dória determinou a suspensão dos efeitos da legislação.
Relembre: Justiça derruba lei que proíbe catracas altas em Maceió
Jessica Marques para o Diário do Transporte
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