Covas sanciona lei que autoriza prefeitura a contratar operações de crédito para projetos de mobilidade urbana 6x666h

Publicado em: 28 de setembro de 2018 6x4y59

Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana Universal poderá ter créditos de 100 milhões de dólares

ALEXANDRE PELEGI

O prefeito Bruno Covas sancionou nesta quinta-feira, dia 27 de setembro de 2018, lei aprovada pela Câmara Municipal que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento nas áreas de mobilidade e segurança urbana.

A lei nº 16.985/2018 autoriza o Poder Executivo a contratar crédito com instituições financeiras, organismos e entidades de crédito nacionais e internacionais, públicas e privadas, cujos recursos serão aplicados na execução de programas nas duas áreas.

No item específico da mobilidade, a Lei explicita que os recursos serão destinados ao “Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana Universal”, cujas dotações serão destinadas à execução de intervenções na área de mobilidade urbana mediante a contratação de operações de crédito externo no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares americanos).

O Programa integra o Plano Plurianual (PPA) da prefeitura (Relembre), e prevê investimentos desde em construção de terminais até na construção, ampliação, reforma e requalificação de corredores de ônibus na capital.

O Plano Plurianual foi aprovado pela Câmara no dia 13 de dezembro de 2017, correspondente ao período entre 2018 e 2021.

Um dos pontos que geraram discussões ao longo da análise do PPA foi o valor dos subsídios que o sistema de transportes por ônibus deve receber nos próximos anos.

Os vereadores fecharam acordo para que no ano que vem, os subsídios sejam de R$ 2,27 bilhões (R$ 2.279.831.100).

Veja abaixo a proposta do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana Universal originalmente apresentado pela Prefeitura, conforme consta da versão preliminar do Plano de Segurança Viária do Município de São Paulo, feito pela Secretaria municipal de Mobilidade e Transportes. A íntegra desse documento pode ser obtida no link Diagnostico_Plano_de_Seguranca_Viaria:

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes