ANTT começa a fiscalizar tabela do frete 1y5p1e

Publicado em: 6 de setembro de 2018 1a2n3q

Resolução que permite fiscais notificarem contratantes foi publicada no Diário Oficial da União

JESSICA MARQUES

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou em edição especial do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 6 de setembro de 2018, uma resolução que permite fiscais notificarem contratantes caso a tabela do frete seja descumprida.

A Resolução nº 5828, de 6 de setembro de 2018, inclui a notificação aos responsáveis pelo não cumprimento dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, instituídos pela Resolução nº 5820/2018.

“Quando a ANTT constatar o descumprimento dos valores estabelecidos, os contratantes, subcontratantes e transportadores identificados no documento que caracteriza a operação de transporte serão notificados pela Agência. O valor devido pelos contratantes e subcontratantes corresponde a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido, conforme estabelece a Lei nº 13.703 de 8 de agosto e 2018”, informou a Agência, em nota.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Também na edição extra do Diário Oficial da União desta quinta, a ANTT publicou o Aviso de Audiência Pública nº 012/2018, para discutir medidas adicionais para garantir o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Segundo a publicação, as contribuições começam na segunda-feira, 10 de setembro, e vão até 10 de outubro. A audiência terá uma sessão pública em Brasília, no Distrito Federal, em 9 de outubro, das 14h às 18h, no auditório Eliseu Resende, localizado no edifício-sede da ANTT.

Jessica Marques para o Diário do Transporte