Prefeitura de Maceió vai recorrer de liminar que manteve catracas altas nos ônibus da cidade 521b2

Publicado em: 11 de agosto de 2018 9475o

Por lei municipal, suspensa pela justiça de Alagoas, empresas de ônibus que operam no transporte público da capital tinham até este sábado para retirar equipamentos

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Maceió anunciou nessa sexta-feira, dia 10 de agosto de 2018, que vai recorrer da decisão liminar da Justiça que derrubou a lei municipal que proíbe catracas altas nos ônibus do transporte coletivo.

A informação partiu da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

Pela lei municipal 6.752/2018 as empresas de ônibus que operam no transporte público da capital de Alagoas tinham até este sábado, dia 11, para fazer as adequações.

A decisão da Justiça de Alagoas, assinada pelo Juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira, atendeu a ação movida pela Federação do Transportes dos Estados de Alagoas e Sergipe (Fetralse).

De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de ageiros de Maceió (Sinturb), as catracas altas foram instaladas para conter a evasão de ageiros, situação que tem prejudicado o equilíbrio econômico-financeiro das empresas.

A Lei Municipal nº 6.752, editada em maio de 2018, em seu artigo 2º proíbe qualquer tipo de dispositivo, catraca elevada, que venha a dificultar o cidadão a transitar no ato de liberação. A lei especifica claramente ser necessário que o instrumento seja ível em comum para todos.

Após a edição da lei, a prefeitura publicou portaria no dia 12 de julho, no Diário Oficial do Município, dando prazo às empresas de 30 dias, contados a partir de 11 de julho, para a retirada das catracas sobrepostas.

As novas catracas deverão atender medidas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.

A prefeitura já se preparava para cumprir a determinação a partir desta segunda-feira, dia 13 de agosto. A SMTT iria começar a fiscalização dos ônibus nas primeiras horas da manhã, e os ônibus que não seguissem a lei seriam lacrados, com a consequente autuação da empresa responsável.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes