Artesp anuncia novo edital de concessão de linhas de ônibus intermunicipais; previsão é de R$ 2,6 bilhões em investimentos 4u1e27

Publicado em: 12 de janeiro de 2018 1q5b2

Edital assinado nesta sexta-feira (12) pelo Governador Alckmin remodela o sistema e divide o Estado em 5 lotes

ALEXANDRE PELEGI

O Governador Geraldo Alckmin publicou nesta sexta-feira (12) o decreto que autoriza a primeira concessão internacional do Transporte Intermunicipal de ageiros do Estado de São Paulo, conforme anunciamos nesta quinta-feira (11). A licitação estava barrada pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desde outubro de 2016 e foi liberada em meados de 2017. Relembre:

/2018/01/11/alckmin-da-aval-para-novo-edital-de-licitacao-da-artesp/

A Artesp estima que serão aportados R$ 2,6 bilhões em investimentos no Sistema, que atende atualmente a mais de 300 mil ageiros/dia.

O sistema de linhas intermunicipais engloba viagens feitas entre os 645 municípios paulistas, com origem ou destino para a capital. Ele será reformulado e modernizado, o que implica em alterações importantes em linhas de alta demanda, como São Paulo/Santos, Bauru/Campinas e Jundiaí/São Paulo.

Serão licitados cinco lotes pelo prazo de 15 anos, em leilão marcado para o dia 15 março de 2018.

O critério de seleção será pela maior oferta de outorga. O projeto elaborado pela Artesp estima taxa interna de retorno de 9,88%.

A concessão divide o Estado em cinco áreas de operação que têm ligações distintas e não são concorrentes entre si.

Cada licitante poderá apresentar proposta, isoladamente ou em consórcio de empresas, para mais de um dos cinco lotes.

Todas as linhas suburbanas e rodoviárias estão sendo licitadas, com a garantia de que todas as ligações atuais serão mantidas.

Nelson Raposo Jr, Diretor de Planejamento e Logística da Artesp, afirma que nas últimas décadas muitas regiões do Estado cresceram, com novos adensamentos urbanos e novas demandas por transporte. “O que a gente busca com essa concessão é adequar o transporte de ageiros à atual realidade dos milhares de paulistas que usam diariamente os ônibus regulados pela Artesp, além de melhorar a qualidade dos serviços prestados“, avalia.

No quadro abaixo, fornecido pela Artesp, tem-se os investimentos previstos para cada área, assim como a outorga mínima a ser ofertada na concorrência e o patrimônio mínimo a ser comprovado pelos licitantes.

De acordo com a demanda de cada área, considerando a quantidade de linhas e o volume de ageiros, os valores se diferenciam.

Quadro Resumo da Concessão do Transporte Intermunicipal

Nelson Raposo Jr afirma em nota distribuída pela Agência, que a reformulação do Sistema é total, “agrupando as linhas em apenas cinco lotes buscamos dar viabilidade econômico-financeira para que os consórcios tenham condições de atender aos padrões de qualidade que estamos exigindo para todas as linhas. Com os parâmetros de experiência operacional mínimos, assim como de patrimônio mínimo, estamos buscando parceiros competentes, empresas que podem se agrupar em consórcios para formar grupos com condições de atuar no maior Estado do país“.

LICITAÇÃO REMODELA SISTEMA ATUAL DE LINHAS:

A licitação remodela totalmente o atual Sistema, hoje operado por 100 empresas. Há casos em que algumas delas mantém permissões há mais de 30 anos.

Com a divisão em cinco áreas, o novo modelo permite dar viabilidade econômico financeira às concessões, resultando em maior qualidade no transporte e eficiência mesmo nas linhas de menor demanda.

Assim, será possível implementar uma série de benefícios para as centenas de milhares de ageiros que viajam diariamente nos ônibus intermunicipais paulistas.

A frota será renovada ao longo da nova concessão e os novos ônibus terão wi-fi gratuito (onde houver sinal de internet nas rodovias) e ar condicionado em percursos de longa distância.

Com melhorias na bilhetagem eletrônica previstas, o atendimento dos ageiros nos terminais será automatizado mais rapidamente para todas as linhas.

O sistema de transporte como um todo ará a ser mais dinâmico para atender novas demandas tanto de horários, destinos, origens e itinerários das viagens.

O edital a a exigir, também, que as empresas mantenham certificações ISO, tanto de gestão de qualidade quanto ambiental.

A Artesp garante que mesmo com todos esses investimentos os preços das tarifas não serão impactados.

A concessão permitirá ainda que a fiscalização da Artesp seja aprimorada.

Os contratos trazem padrões mais claros de operação e de prestação de serviço aos ageiros, e as penalizações pelo descumprimento das condições contratadas foram elevadas. A Agência Reguladora acredita que com isso levará mais qualidade e conforto para as viagens.

MAPA DAS ÁREAS DE OPERAÇÃO

As áreas incorporam tanto as linhas rodoviárias como as suburbanas (exceto as linhas metropolitanas operadas pela EMTU).

O projeto prevê que todo município tenha, no mínimo, duas partidas diárias para o polo ao qual está subordinado. Assim, moradores de cidades menores, que viajam para trabalhar ou utilizam os serviços da cidade polo de sua região, terão garantia de atendimento e melhoria na qualidade do transporte.

O projeto foi previamente apresentado em seis Audiências Públicas nas cidades de São Paulo, Santos, Campinas, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e Bauru onde os interessados e usuários do transporte intermunicipal puderam conhecer as propostas do novo e mais moderno modelo de serviço a ser adotado no Estado.

Também ou por processo de consulta pública, ações que permitiram o aprimoramento do projeto e, consequentemente, do serviço a ser prestado para os usuários do Sistema de Transporte Público Intermunicipal de ageiros do Estado de São Paulo, afiança a Artesp.

O edital estará disponível na íntegra a partir de amanhã no site da Agência Reguladora de Transporte – Artesp (www.artesp.sp.gov.br)

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes