Doria sanciona lei que permite usar arrecadação futura de multas de trânsito como garantia para captar recursos para a prefeitura y3tl

Publicado em: 15 de novembro de 2017 4p4k5g

Dinheiro será usado para melhorar o trânsito e o transporte público, garante secretário da Fazenda

ALEXANDRE PELEGI

O prefeito de São Paulo, João Doria, sancionou nesta quarta-feira (15) a lei que autoriza o uso da verba das multas de trânsito ainda não cometidas pelos motoristas como garantia para captar recursos no mercado.

O texto saiu publicado no Diário Oficial, após ter sido aprovado pela Câmara Municipal no último dia 31 de outubro.

A istração municipal pegou carona num projeto do ex-prefeito Fernando Haddad sobre incentivos fiscais na Zona Sul de São Paulo, que já havia sido aprovado em primeira votação em 2015, para incluir diversas regras sobre cobrança de impostos e obtenção de empréstimos pela prefeitura.

O substitutivo encaminhado à Câmara pelo prefeito João Dória no dia 31 de outubro foi aprovado no mesmo dia em segunda votação. Por ter sido carregado por diversos outros temas, o projeto levou a alcunha de “X-Tudo”.

Nesse projeto, além da questão das multas, foi inserida a cobrança de 2,9% do Imposto Sobre Serviços (ISS) a ser pago por empresas de streaming, como Netflix e Spotify.

A lei, que foi sancionada nesse feriado de 15 de novembro, autoriza a prefeitura a receber antecipadamente o dinheiro de multas sobre infrações de trânsito dos próximos seis anos por meio da emissão de debêntures – títulos de dívida. O dinheiro será usado para investir em ações para melhorar o trânsito e o transporte público, segundo garante a istração.

Caio Megale, secretário da Fazenda, diz ainda que a previsão é usar uma pequena parcela da previsão de arrecadação com multas. O prazo de seis anos, como consta na lei, é apenas para garantir flexibilidade para o futuro.

Pelas estimativas de Megale, serão arrecadados R$ 400 milhões até o final da gestão, o que representa 21% da arrecadação prevista apenas para 2018, quando se espera arrecadar R$ 1,9 bilhão com multas de trânsito.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte