Prefeitura de SP quer usar multas de trânsito ainda não cometidas como fonte de receita 635n4m
Publicado em: 11 de outubro de 2017 3ey6g
Especialistas enxergam mensagem dúbia da gestão, que prometeu em campanha “acabar com indústria da multa”
ALEXANDRE PELEGI
Um plano da atual gestão municipal de São Paulo, ainda em estudo, vem causando controvérsia. Em preparação pela Secretaria Municipal da Fazenda, a estratégia seria permitir que a Prefeitura arrecadasse a verba das multas de trânsito ainda não cometidas pelos motoristas.
A ideia, vista por alguns como contraditória ao discurso de campanha do prefeito de pôr fim à indústria da multa”, foi confirmada pelo secretário da pasta, Caio Megale.
O plano seria receber antecipadamente o dinheiro de multas sobre infrações de trânsito por meio da emissão de debêntures – títulos de dívida. Como já anunciamos, o prefeito já anunciou nesta terça-feira que vai usar os recursos das multas para o programa de recapeamento de asfalto. Relembre:
A Prefeitura planeja lançar os títulos até o próximo mês de abril.
Os papéis seriam vendidos em leilão, e a expectativa seria arrecadar entre R$ 350 milhões e R$ 450 milhões de reais, com juros em torno de 10% ao ano. O prazo estimado para o pagamento dos empréstimos é de quatro anos. Ainda não há um banco de investimento para coordenar as ofertas, o que deverá ser definido através de processo licitatório.
A estratégia da Prefeitura é inédita no mercado de capitais nacional, mas está sendo criticada pela mensagem dúbia que carrega. Ao usar a multa futura como receita, a própria prefeitura entende que as infrações de trânsito não diminuirão.
O promotor Marcelo Milani divulgou nota em que classificou o projeto da prefeitura como “um Frankstein jurídico”. Milani entrou com uma ação contra a gestão de Fernando Haddad para contestar o uso do dinheiro das multas. Na nota ele diz ainda que tanto prefeito, quanto os secretários municipais da Fazenda e de Transportes, podem responder por improbidade istrativa caso o projeto avance.
Não há dúvida de que há uma inversão no raciocínio de se usar o dinheiro das infrações de trânsito dessa maneira. A meta de toda fiscalização, além de punitiva, é educativa, ao induzir o motorista a não persistir no erro. Toda boa política de prevenção de trânsito pode ser medida com a redução dos acidentes, o que naturalmente implica também na redução das multas. Ao “vender” títulos baseada em multas que ainda serão cometidas, a mensagem que a prefeitura a à população é, no mínimo, controversa.
O valor arrecadado com multas é alto na cidade de São Paulo. Apenas no primeiro semestre de 2017, apesar de ter havido uma queda de 12% nas multas em relação ao mesmo período do ano ado, elas renderam R$ 1,8 bilhão, cerca de 4% de todo orçamento.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Amigos, boa noite.
O senhor Promotor já disse tudo.
A PMSP tem é fazer o trabalho que lhe compete, só isso.
Não adianta ficar inventando perfumarias de ego.
Faça o que lhe compete e já basta.
É só disto de que o contribuinte necessita.
E devolvam o MEU crédito do meu BU que foi levado no assalto de 22.02.17 e devidamente bloquedo via 156.
Att,
Paulo Gil