Será mantida proposta de cinco lotes operacionais. Sugestões vão até 25 de outubro
ADAMO BAZANI
Como Diário do Transporte noticiou em primeira mão na última sexta-feira, a Artesp – Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo publicou nesta segunda-feira, 25, a minuta do edital de licitação para reorganizar todo o sistema de ônibus rodoviários e suburbanos.
Hoje a operação é feita por cerca de 100 empresas de ônibus, muitas das quais com contratos de permissões assinados há mais de 30 anos.
A licitação, que deveria ter sido realizada no ano ado, mas teve de ser refeita por determinação do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mexe com a vida de 152,6 milhões de ageiros que por ano se deslocam pelos 645 municípios paulistas.
As empresas de ônibus, no ano ado, também moveram ações contra a licitação. As maiores contestações eram referentes à divisão do sistema em lotes.
Mesmo assim, nesta prévia do novo edital, cuja consulta pública para recebimento de sugestões vai até 25 de outubro, os cinco lotes foram mantidos. Cada um deve ter investimentos, remuneração e valores de outorgas específicos. Empresas de forma individual ou reunidas em consórcio podem oferecer propostas para quantos lotes quiserem, mas cada lote pode ser assumido por um só vencedor. Assim, o mesmo consórcio que operar um lote, não poderá prestar serviços em outros lotes.
Os contatos são de 15 anos, período no qual as empresas devem investir R$ 3,6 bilhões.
Somados, os valores dos contratos am de R$ 21 bilhões.
DIVISÃO DE LOTES E PREVISÕES:
Lote 1: Área de Operação Jundiaí e Campinas
Outorga mínima: R$ 55.412.700,00
Os investimentos na operação e aquisição de frota e equipamentos estão previstos em R$ 647,1 milhões ao longo do contrato.
O valor estimado do contrato do Lote 1: Área de Operação Jundiaí e Campinas é de R$ 3.649.794.000,00 (três bilhões, seiscentos e quarenta e nove milhões, setecentos e noventa e quatro mil reais), calculado com base nas estimativas de receita no período da Concessão, considerando as tarifas vigentes e a data base de 5 de julho de 2016.
Lote 2: Área de Operação Piracicaba
Outorga mínima: R$ 17.674.700,00
Os investimentos na operação e aquisição de frota e equipamentos estão previstos em R$ 308,2 milhões ao longo do contrato.
O valor estimado do contrato do Lote 2: Área de Operação Piracicaba é de R$ 1.831.812.000,00 (um bilhão, oitocentos e trinta e um milhões, oitocentos e doze mil reais), calculado com base nas estimativas de receita no período da Concessão, considerando as tarifas vigentes, considerando a data base de 5 de julho de 2016.
Lote 3: Área de Operação São José do Rio Preto e Ribeirão Preto
(Neste caso, inclusive as ligações referentes à Região Metropolitana de Ribeirão Preto).
Outorga mínima: R$ 42.305.400,00
Os investimentos na operação e aquisição de frota e equipamentos estão previstos em R$ 1 bilhão ao longo do contrato.
O valor estimado do contrato do Lote 3: Área de Operação São José do Rio Preto e Ribeirão Preto é de R$ 6.234.915.000,00 ( seis bilhões, duzentos e trinta e quatro milhões, novecentos e quinze mil reais) calculado com base nas estimativas de receita no período da Concessão, considerando as tarifas vigentes e a data base de 5 de julho de 2016.
Lote 4: Área de Operação Bauru e Sorocaba
Outorga mínima: R$ 30.466.500,00
Os investimentos na operação e aquisição de frota e equipamentos estão previstos em R$ 958 milhões ao longo do contrato.
O valor estimado do contrato do Lote 4: Área de Operação Bauru e Sorocaba é de R$ 5.640.355.000,00 (cinco bilhões, seiscentos e quarenta milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil reais) calculado com base nas estimativas de receita no período da Concessão, considerando as tarifas vigentes e a data base de 5 de julho de 2016.
Lote 5: Área de Operação Baixada Santista e Vale do Paraíba
Outorga mínima: R$ 43.063.500,00
Os investimentos na operação e aquisição de frota e equipamentos estão previstos em R$ 672 milhões ao longo do contrato.
O valor estimado do contrato do Lote 5: Área de Operação Baixada Santista e Vale do Paraíba é de R$ 3.599.175.000,00 (três bilhões, quinhentos e noventa e nove milhões, cento e setenta e cinco mil reais) calculado com base nas estimativas de receita no período da Concessão, considerando as tarifas vigentes e a data base de 5 de julho de 2016.
PADRONIZAÇÃO VISUAL:
De acordo com a muita da Artesp, todos os ônibus terão uma padronização visual determinada pelo governo do Estado:
Nova Padronização Visual da Frota
24.3.1. A Concessionária deverá, no prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de início de operação, concluir a nova comunicação visual em todos os veículos, em atendimento as Leis 10.294/99 e 12.806/08 e conforme portaria ARTESP a ser publicada.
A Concessionária deverá, no prazo de 2 (dois) anos, concluir a nova comunicação visual em bilheterias de terminais, estações rodoviárias, sítio de comércio eletrônico, máquinas de autoatendimento (operados diretamente pelos próprios usuários) e estabelecimentos externos aos Terminais e Rodoviárias, em atendimento as Leis 10.294/99 e 12.806/08 e conforme portaria ARTESP a ser publicada.
OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS:
– Reduzir a idade média da frota para cinco anos
– Ônibus com ar-condicionado e sanitário também para média distância
– Wi-Fi gratuito para todos os ônibus, independentemente de distância o padrão.
– Sistema de Bilhetagem Eletrônica embarcada.
– Atendimento automatizado aos ageiros nos terminais para todas as linhas
– As empresas terão de possui certificações como ISO/ABNT de seus Sistemas de Gestão da Qualidade e de Gestão Ambiental, com renovações ao longo do prazo do contrato.
– As empresas de ônibus terão de atender a índices de qualidade que serão determinados pela Artesp. Haverá multas em caso de descumprimento.
REGRAS:
As empresas podem participar sozinhas ou reunidas em consórcio. Vence quem oferecer o maior valor de outorga e atender os quesitos operacionais, financeiros e técnicos exigidos pelo novo edital.
Não há limite de empresas que podem compor os consórcios.
Cada empresa ou consórcio só poderá operar apenas um lote, mas pode oferecer propostas para mais de um.
A prévia do edital dirá que uma empresa não pode participar em mais de um consórcio, mas não deixa claro o impedimento de empresas diferentes do mesmo grupo em mais de um consórcio.
Empresas estrangeiras também poderão participar.
A licitação envolve linhas suburbanas e rodoviárias, com exceção das linhas das regiões metropolitanas do Estado gerenciadas pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.
CONSULTA PÚBLICA:
A nova consulta pública vai até às 18 horas do dia 25 de outubro de 2017. As sugestões podem ser enviadas a partir desta segunda, 25, pelo e-mail: novasconcessoes@artesp.sp.gov.br.
As sugestões também podem ser entregues em CD e protocoladas até 25 de outubro, que cai neste ano numa quarta-feira, na sede da Artesp: Rua Iguatemi, 105, térreo, Itaim Bibi. São Paulo – SP – Aos cuidados da Diretoria de Procedimentos e Logística.
Todas as sugestões devem ter identificação com nome, RG, G, telefone e e-mail do autor.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes