Com saída de Diadema do Consórcio Intermunicipal, cidade perderá verbas para corredores de ônibus g4m14

Publicado em: 10 de julho de 2017 2m3z2f

Entidade deve excluir município governado por Lauro Michels dos projetos contemplados pelo Avançar Cidades, o novo PAC

ADAMO BAZANI

Como a saída oficial de Diadema do Consórcio Intermunicipal ABC aprovada pela Câmara Municipal, a entidade que reúne os prefeitos deve excluir a cidade do Plano de Mobilidade Regional e das verbas que devem ser liberadas pelo Governo Federal no âmbito do Avançar Cidades, o novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, da era Temer.

Até o dia 15, o Governo Federal deve estipular as diretrizes de liberação de recursos para o Plano de Mobilidade Urbana do ABC Paulista. Gradativamente devem ser liberadas as verbas num total de R$ 5,9 bilhões para a mobilidade e saneamento básico.

Em nota, o Consórcio explicou ao Diário do Transporte, como deve ser a divisão dos recursos.

A previsão inicial para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana é um aporte de R$ 3,7 bilhões em recursos, no âmbito do Programa Pró-Transporte. Serão dois grupos distintos de cidades que poderão requerer o investimento. O Grupo 1 engloba municípios com até 250 mil habitantes.  O segundo grupo vai contemplar os municípios com mais de 250 mil habitantes.

O programa será dividido em duas modalidades: o Avançar Cidades Saneamento, que receberá R$ 2,2 bilhões, e o Avançar Cidades Mobilidade, que terá o aporte de R$ 3,7 bilhões. De acordo com o Ministério das Cidades, o limite é de R$ 200 milhões por município, que terão até 20 anos para quitar a dívida com juros de 6% ao ano.

De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), os municípios que não tiverem o Plano pronto após abril de 2018 ficarão impedidos de obter recursos federais para contratação de novas operações.  Estes municípios ficam temporariamente impedidos de celebrar novos contratos até que cumpram as exigências da Lei.

A Lei 12.587/2012 estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana de forma clara e objetiva, o que facilita a aplicabilidade nos casos concretos referentes ao assunto. A promulgação desta Lei forneceu segurança jurídica para que os municípios adotassem medidas para, por exemplo, priorizar os modos não motorizados e coletivos de transporte.

O consórcio já utilizou R$ 32 milhões dos próprios recursos das prefeituras para fazer os projetos básicos e funcionais do plano de mobilidade urbana.

Segundo a entidade, o diretor de Programas e Projetos do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Leonardo Leite, participou na última sexta-feira de uma visita de trabalho à sede da Secretaria de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, em Brasília (DF), para obter mais informações sobre o Programa Avançar Cidades, que será lançado oficialmente em meados de julho.

Os projetos envolvem corredores de ônibus que ficariam nas avenidas Dona Ruyce Ferraz Alvim, Casa Grande, Antônio Dias Adorno e Piraporinha, integrante do eixo Leste-Oeste, que seria ligado a um corredor em São Bernardo do Campo.

Os recursos do Governo Federal serão usados inicialmente para a elaboração do plano executivo das obras. Depois dessa fase, é possível lançar as licitações para construir os corredores e fazer as demais intervenções.

Para executar os planos executivos de obras dos corredores de ônibus e começar as intervenções, a cidade Diadema agora tem como alternativas fazer a solicitação separada para o Governo Federal, inclusive no Avançar, usar o dinheiro das emendas destinadas aos vereadores, o que pode causar indisposições políticas, ou remanejar as verbas e retirar os recursos do Tesouro Municipal, hoje comprometido em quase 60% somente com folha de pagamento. Contanto, outros gastos obrigatórios pela Constituição, como saúde, educação e previdência, sobrariam apenas 2% da arrecadação.

Lauro Michels, para justificar a saída, diz que a cidade não tem dinheiro para arcar com as mensalidades exigidas pela entidade dos prefeitos e afirma que o consórcio não cumpre seu papel, sendo burocrático demais e pouco eficaz.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transporte