PL que cria “Programa Bicicleta Brasil” é aprovado em comissão da Câmara dos Deputados 475xs

Publicado em: 8 de junho de 2017 2m4i1i

Dentre outros objetivos, Programa quer incentivar e promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo

ALEXANDRE PELEGI

O projeto de lei que cria o Programa Bicicleta Brasil foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ontem (dia 8). O projeto alcança municípios com mais de 20 mil habitantes.

O texto foi aprovado em caráter conclusivo e deve seguir para apreciação do Senado. Isso só não ocorrerá se houver recurso para deliberação pelo plenário da Câmara. O PL 6474/09 é de autoria do deputado Jaime Martins (PSD-MG).

O texto do projeto define com fonte de recursos para a implantação do Programa Bicicleta Brasil um percentual de 15 % do valor arrecadado com multas de trânsito.

A proposta, segundo seu autor, tem as seguintes metas:

– promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo,

– apoiar estados e municípios na construção de bicicletários em terminais do sistema de transporte público coletivo e na construção de ciclovias e ciclofaixas,

– instalação de banheiros públicos e bebedouros em locais estratégicos para ciclistas,

– promoção de campanhas de divulgação dos benefícios do uso da bicicleta.

Além do percentual sobre as multas de trânsito, o projeto estabelece que tais iniciativas poderão ser financiadas com recursos da Cide-combustíveis (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico. Para isso, será necessário uma alteração na lei que fixa os critérios desse tributo e no Código de Trânsito Brasileiro.

A execução do Programa Bicicleta Brasil ficará a cargo dos setores público e privado ligados à mobilidade urbana e ao trânsito.

Além das multas e de recursos da Cide, o PL define que poderão ser utilizadas dotações específicas dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que forem atribuídas ao programa nos termos das respectivas legislações. O projeto ite também contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e organismos de cooperação nacionais ou internacionais.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes