Gratuidades impedem que tarifas do transporte público sejam mais baratas, afirma NTU 1p645u

Publicado em: 5 de junho de 2017 c651s

A questão das gratuidades, um problema sério no Brasil em função do “populismo tarifário”, sempre foi uma questão mal resolvida. Mas com a queda do número de usuários e o congelamento de tarifas em várias cidades, a questão volta a ganhar destaque…

ALEXANDRE PELEGI

Levantamento da NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos aponta que, não fossem as gratuidades hoje oferecidas no transporte público do país, a tarifa poderia ser mais barata.

Autorizadas por leis federais, estaduais e municipais, as gratuidades atingem desde idosos, pessoas com deficiência e estudantes, até categorias especiais de trabalhadores, como carteiros e policiais. Ainda segundo a NTU, as gratuidades causam um impacto, em média, de 16,7% em todo o país, chegando a 35% em São Paulo, a 19,7% em Brasília e 10,8% em Fortaleza.

A questão das gratuidades, um problema sério no Brasil em função do “populismo tarifário”, sempre foi uma questão mal resolvida. Mas com a queda do número de usuários e o congelamento de tarifas em várias cidades, a questão ganha destaque, uma vez que é um dos fatores que onera a recita do transporte público.

Para Otávio Cunha, presidente da NTU, em matéria do Valor Econômico desta segunda-feira (dia 6), “a gratuidade do transporte público pesa no bolso de quem menos pode: o trabalhador ou o desempregado. Não se discute a conveniência da gratuidade, mas sobre a fonte de recurso que banca o benefício”.

O problema tem afetado importantes capitais brasileiras. Ouvida pela reportagem do Valor, a BHTrans – Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte afirma, através de sua assessoria de imprensa, afirma que “a ausência total de gratuidades implicaria uma tarifa cerca de 15% mais barata”. Dos 35 milhões de usuários/mês do sistema de ônibus em BH, cerca de 4,5 milhões são transportados gratuitamente. Com exceção do meio e estudantil, todos os demais custos da prestação do serviço são ados por quem paga a agem, e pelas empresas compradoras de vale transporte.

No Rio de Janeiro o impacto da gratuidade variou nos três primeiros meses do ano: 14,82% (janeiro), 17,25% (fevereiro) e 18,50% (março). Na cidade a gratuidade é extensiva a idosos, deficientes físicos, alunos do ensino municipal e alunos da rede pública de ensino fundamental, ensino médio, universitários beneficiados pelos programas do governo federal de cotas ou o programa para todos os alunos universitários com renda familiar de até um salário mínimo. A Prefeitura não dá qualquer subsídio.

No caso de São Paulo, conforme matéria publicada pelo Diário do Transporte em abril deste ano (Leia aqui: /2017/04/08/doria-confirma-que-vai-rever-gratuidade-nos-onibus-para-2018/), os dados mostravam que até aquele mês a prefeitura estava gastando R$ 260 milhões em média por mês em subsídio para manter a tarifa do ônibus congelada.

GRATUIDADE: QUEM DEVE PAGAR POR ESSE DIREITO?

Nazareno Stanislau Affonso, do MDT – Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade, observa que na atualidade um emaranhado de leis, originadas nos três níveis de governo, concedem inúmeras gratuidades e benefícios tarifários a diversos segmentos sociais nos serviços de transportes públicos urbanos.

“Inicia-se pela própria Constituição Federal que concede a gratuidade aos idosos com mais de 65 anos, ando por leis federais que concedem benefícios aos carteiros, oficiais de justiça e fiscais do trabalho. A partir daí, leis estaduais e municipais cuidam de estender os benefícios a um grande número de classes sociais como estudantes, aposentados do serviço público, deficientes físicos, policiais civis e militares, bombeiros, etc.”, afirma Nazareno Affonso.

Que completa: “Não nos cabe discutir o direito de cada um desses segmentos da sociedade de usufruir os benefícios alcançados: ao contrário, as gratuidades do idoso, das pessoas com deficiência e a meia agem dos estudantes são justas e merecem o nosso apoio. A grande questão a ser colocada é: quem está pagando e quem deve pagar esta conta?”. Ele responde: “Toda a sociedade usufrui do transporte público urbano e não só seus usuários. Bem como o transporte público como serviço essencial, conforme rege a Constituição, deveria ser garantido o o a todos os brasileiros. Infelizmente isso não acontece, pois um grande número de brasileiros não o utiliza de forma regular por não ter dinheiro para pagar as agens. É uma verdadeira exclusão social. O barateamento das tarifas do transporte urbano deve ser priorizado, e a pelo custeio das atuais gratuidades com recursos dos orçamentos públicos bem como da instauração de uma justiça tributária e da fluidez do Transporte Público no transito.”

Rogério Belda, ex-Diretor de Planejamento do Metrô de SP e atual membro do Conselho Diretor da ANTP, afirma que o idoso tem o direito de andar nos transportes coletivos urbanos de graça. “Agradeço por este beneficio estabelecido pelo Congresso e incluído na Constituição. O idoso, ao se aposentar, vê reduzida sua renda e limitada sua vida social. A gratuidade nos transportes contrabalança a tendência de afastamento dos amigos, de familiares e das atividades de recreação”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes