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Burocracia e clandestinos são os principais entraves para o fretamento, diz pesquisa da CNT 50h4

ônibus

Ônibus de fretamento. Companhias se queixam também de falta de motoristas qualificados no mercado 3c4v4i

Foram feitas 449 entrevistas pela Confederação Nacional do Transporte. Levantamento é inédito

ADAMO BAZANI

Em diversos países, o fretamento é inserido nas políticas de transportes.

No entanto, no Brasil, apesar de a Lei de Mobilidade Urbana abrir a algumas novas possibilidades nesse sentido, ainda pouco é feito.

Os ônibus fretados ainda não recebem incentivos operacionais e são deixados de lado em detrimento do carro.

De acordo com especialistas, o fretamento não deve receber a mesma atenção que o transporte de massa, como ônibus urbanos e metrô, no entanto, necessitaria de mais espaço nas políticas e na área urbana em comparação ao que transporte individual hoje recebe.

No contexto de cidades como São Paulo, os serviços de fretamento poderiam ter a vantagem de retirar pessoas do transporte individual que hoje dificilmente se satisfazem com a qualidade do transporte público.

Uma pesquisa inédita divulgada nesta semana pela CNT – Confederação Nacional do transporte ajuda a dimensionar as dificuldades do setor. O levantamento mostra que o setor de fretamento no país se queixa principalmente da burocracia em diversos níveis e da concorrência com serviços clandestinos.

De acordo com a CNT, foram feitas 363 entrevistas com empresários de seis Estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Amazonas. O estudo também ouviu outros 86 representantes de empresas que já realizaram o serviço, mas encerraram as atividades. No total, foram 449 entrevistas.

Entre os entrevistados, 57% querem legislações mais simples e práticas. Já 36,4% se queixam da concorrência com os clandestinos, que, segundo as empresas não são fiscalizados adequadamente.

“Os operadores também destacaram a dificuldade de obtenção de autorização para a prestação de serviço (15,2%), a impossibilidade de uso de corredores expressos em regiões urbanas/metropolitanas (10,5%) e a restrição de o a centros urbanos (3,6%).”

Na nota do estudo, a CNT destaca que falta uma padronização entre normas nacionais, estaduais e municipais.

“As diferentes legislações sobre o transporte rodoviário de ageiros em regime de fretamento representam um empecilho ao maior desenvolvimento da atividade. O estudo da CNT mostra que, para cada âmbito de atuação (internacional, interestadual, intermunicipal e municipal), há uma série de normas e regulamentos que são, muitas vezes, não padronizados. Entre as empresas que têm conhecimento da legislação, a maioria não está satisfeita com as normas aplicadas a cada âmbito ou região. A Resolução n.º 4.777/2015, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), é desaprovada por 67,0% dos operadores interestaduais e internacionais. Essa resolução estabelece regras para a operação do serviço, tais como os requisitos para obtenção da autorização, as características da frota e a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento embarcado nos veículos. Segundo o estudo da CNT, a insatisfação com a legislação dos municípios ocorre entre 51,1% das empresas. Em relação às normas em âmbito estadual, 50,9% dos entrevistados não estão satisfeitos. Para todos os níveis de atuação no transporte rodoviário de ageiros em regime de fretamento, foi unânime o relato de que a burocracia para obtenção da autorização para a prestação do serviço de fretamento é um ponto que deveria ser reavaliado nas legislações vigentes.”

EMPREGOS E CRESCIMENTO:

O estudo revela ainda que entre os anos de 2007 e 2015, o setor de fretamento cresceu 68,6% ando de 4.800 empresas para mais de 8.000.

O número de empregados, com base nos números da Rais  – Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho, ou de 39.954, em 2007, para mais de 64 mil funcionários, em 2015, crescimento de 60,3%.

A CNT, entretanto diz que o número de empregos pode ser maior.

Há, contudo, estimativas do setor de que esse número de empregados pode ser maior. Se considerarmos todas as empresas do segmento, o serviço de fretamento pode chegar a empregar cerca de 100 mil funcionários. Os dados da Rais não compreendem a totalidade do mercado, pois se referem somente aos estabelecimentos que declararam algum vínculo empregatício durante o ano e também porque só incluem os estabelecimentos que possuem como atividade econômica principal o serviço de fretamento.

RAMO DE PEQUENOS:

Diferentemente do que vem ocorrendo com as empresas rodoviárias e também urbanas, que têm se concentrado em grupos cada vez maiores, o setor de fretamento, aponta o estudo, ainda é considerado um ramo de pequenos investidores.

Segundo os dados, a maior parte das empresas que ofertam o serviço de fretamento é de pequeno porte. Do total de entrevistados, 52,9% possuem até nove empregados e apenas 1,7% dos empresários revelaram possuir 500 funcionários ou mais.

O total de veículos menores, como vans e micro-ônibus, também se destaca entre as empresas.

São Paulo segue a tendência nacional. O estudo mostra que:

DESISTÊNCIA DO RAMO:

A pesquisa também ouviu 86 empresários que desistiram de atuar no segmento.

De acordo com o estudo, a maioria das empresas, 33,8%, fechou as portas há menos de um ano. Já 26,7%, entre 1 e 2 anos, e 33,7% não operam mais fretamento há mais de 2 anos.

Segundo a CNT, “entre os principais motivos que levaram à desistência da operação no segmento, os empresários citaram a redução da demanda (51,2%), a baixa remuneração (31,4%), a burocracia para a operação do serviço (24,4%) e a concorrência com o transporte clandestino de ageiros (11,6%). De acordo com as empresas entrevistadas que atualmente operam o serviço de fretamento, o bom desempenho econômico é fundamental para os empresários. 91,1% afirmaram que a atual crise teve impacto negativo na atividade e, desses, 79,2% disseram que foi elevado.”

FALTAM MOTORISTAS:

Outra queixa comum do setor de fretamento, é que têm faltado motoristas qualificados no mercado:  47,1% dos entrevistados disseram que encontram dificuldades para encontrar no mercado profissionais que tenham a qualificação necessária para o ramo.

Em geral, o setor de fretamento paga menos que as empresas de ônibus urbanas e rodoviárias. Os altos encargos sociais também são citados como entraves para novas contratações.

Entre os profissionais que menos estão disponíveis no mercado, são motoristas de ônibus (41,9%), mecânicos/manutenção (20,9%), profissionais da área istrativa (5,5%) e gerentes operacionais (3,6%).

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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