Ponto Final: PF faz operação contra esquema de desvio de R$ 735 milhões envolvendo empresas de ônibus do Grupo Saritur e bilhetagem eletrônica em Minas Gerais 141h5p

Publicado em: 6 de junho de 2013 4y4924

São cumpridos mandados de busca e apreensão em 22 cidades

ADAMO BAZANI

A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira, 06 de maio de 2023, a Operação Ponto Final contra um esquema de desvio de R$ 735 milhões envolvendo empresas de ônibus do Grupo Saritur e bilhetagem eletrônica em Minas Gerais.

Segundo os policiais federais, as fraudes seriam cometidas por integrantes da família controladora do Grupo Saritur.

São cumpridos 22 mandados de busca e apreensão (em 21 cidades da Grande BH) e um em Montes Claros, Norte de Minas).

Não há mandados de prisão nesta fase dos trabalhos.

Em nota, a Polícia Federal explica que os investigados não recolhiam tributos, criavam empresas para o esquema e desviavam recursos da bilhetagem eletrônica dos transportes.

“Apesar da grande arrecadação do grupo econômico, não há êxito no recebimento dos impostos gerados pela atividade de serviço público, em razão da celebração, pelos investigados, com instituição financeira, de um contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios, desviando-se, assim, a receita advinda da bilhetagem eletrônica da prestação do serviço público de transporte coletivo, o que impede sua distribuição nas contas bancárias das concessionárias e inviabiliza medidas judiciais de bloqueio de dinheiro em contas”

A PF ainda diz que os empresários descontavam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores, mas não reavam para o governo.

São apurados crimes de sonegação fiscal, de sonegação de contribuição previdenciária e de promover organização criminosa, cujas penas máximas somadas chegam a 18 anos de prisão, segundo nota da PF.

O Diário do Transporte procura o grupo para se pronunciar.

Veja nota completa da Polícia Federal e Receita Federal

Receita Federal investiga grupo empresarial que explora serviço de transporte público e é suspeita de fraudar pagamentos da dívida tributária e blindar o patrimônio de seus proprietários

Estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, Brumadinho, Montes Claros, Nova Lima e Sabará

A Receita Federal e a Polícia Federal, em ação integrada, deflagaram hoje, 06/06/2023, a Operação Ponto Final, que visa combater operações empresariais que foram esquematizadas com o propósito de fraudar o pagamento da dívida tributária e blindar o patrimônio de seus proprietários.

O grupo econômico explora o serviço público de transporte por ônibus de ageiros urbano, intermunicipal e interestadual, bem como o transporte de cargas e encomendas.

A dívida de impostos e contribuições sociais federais do grupo empresarial para com a União, inscrita em Dívida Ativa ou no âmbito da RFB, é de quase 1 Bilhão de reais.

Para alcançar o seu intento, a organização empresarial se envolveu em práticas fraudulentas, abrangendo simulações, abuso da personalidade jurídica, sonegação de tributos, blindagem patrimonial e fraude à execução fiscal.

Estão sendo cumpridos 22 (vinte e dois) mandados de busca e apreensão, em Belo Horizonte, Brumadinho, Montes Claros, Nova Lima e Sabará, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

Participam da operação 43 integrantes da Receita Federal (auditores-fiscais e analistas-tributários) e 95 policiais federais.

Os responsáveis pelo grupo empresarial poderão vir a responder judicialmente pelos crimes de apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária, fraude à execução, contra a ordem tributária, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e organização criminosa.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes