Um rombo de R$ 333.5 milhões no dinheiro do povo. Isso é o que provocou a atuação da Himalaia Transportes ao prestar serviços em contratos emergenciais com a Prefeitura, de acordo com conclusão do Tribunal de Contas do Município. O TCM estranha o fato de entre 2004 e 2006 o poder público arrastar 04 contratos emergenciais com a empresa, sendo que poderia fazer uma nova licitação após a empresa vencedora do certame de 2003 ter desistido de operar em parte da zona Leste de São Paulo. Foto: Adamo Bazani u384w
Himalaia recebeu dinheiro irregular da Prefeitura
Tribunal de Conta do Município julgou irregulares 04 contratos que somam mais de R$ 300 milhões com a Himalaia, operadora da Zona Leste de São Paulo
ADAMO BAZANI – CBN
A Himalaia Transportes, que forma o Consórcio Leste 4, da Capital Paulista, recebeu dinheiro da população de forma irregular.
A conclusão é do Tribunal de Contas do Município ao analisar quatro contatos firmados entre a empresa e a Prefeitura de 2004 a 2006.
De acordo com o parecer do TCM, a empresa, de responsabilidade de Felipe Ricardo Batista dos Santos, recebeu ilegalmente da Prefeitura neste período R$ 333,5 milhões.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, o dinheiro foi pago em contratos emergenciais para impedir a descontinuidade do serviço, já que em 2003, quando foi concluída a licitação dos transportes coletivos da Capital Paulista, a empresa vencedora havia desistido de operar pelo menos 15 regiões de alta demanda, na Zona Leste da cidade.
A Prefeitura, no entanto, após o primeiro contrato emergencial de 2004 poderia ter feito uma nova licitação. Mas o poder público foi renovando com a empresa os contratos de emergência até 2007. A Prefeitura de São Paulo alegou falta de tempo para não fazer outra licitação apesar de três anos se arem de contrato emergencial para contrato emergencial.
No ano de 2007, a Himalaia mudou de razão social. Ela ou de Himalaia Transportes Ltda para Himalaia Transportes S.A. integrando a partir dão, o Consórcio Leste 4.
A Himalaia, a Empresa de Transportes Coletivos Novo Horizonte S.A., a Happy Play Tour agens, Turismo e Transporte de ageiros Ltda e o Consórcio Leste 4 como um todo são alvos de uma ação civil pública do Ministério Público de São Paulo que apura má prestação de serviços e problemas como confusões jurídicas e financeiras.
A Happy Play integra o Consórcio Leste 4 como operadora, recebe rees de mais de R$ 350 mil de dinheiro público pelos cofres da Novo Horizonte, mas não opera sequer um ônibus.
Representantes do Consórcio dizem que a Happy Play faz “importante trabalho de consultoria”, mas não explicam o motivo de ela receber como se fosse operadora mesmo ela não tendo veículos de transporte coletivo.
Além disso, parte do dinheiro que os donos de ônibus da Novo Horizonte deveriam receber como ree da SPTrans, acaba sendo retido na diretoria da empresa e reado para a Cooperativa Nova Aliança, que deu origem à Novo Horizonte.
Aliás, o fato de a Novo Horizonte ter “donos de ônibus” já levanta dúvidas sobre a atuação da companhia. Apesar de ser registrada como S.A. e ter funcionários no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho, o Caged, a empresa funciona na prática como cooperativa, isso segundo os próprios donos de ônibus. Eles são responsáveis pela manutenção, abastecimento, lavação e pela contratação dos funcionários (motoristas e cobradores). Ocorre que os salários e os encargos destes funcionários são pagos pelos donos dos ônibus, pelo faturamento da catraca e dos rees, mas estes funcionários são registrados em nome da Novo Horizonte.
O presidente do Tribunal de Contas do Município, Edson Simões, afirmou que os serviços da Himalaia Transportes S.A. não são de qualidade e que a prefeitura e a Secretaria Municipal de Transportes assumiram riscos desnecessários aos ageiros por não fiscalizarem a Himalaia como deveria.
Além de atrasos, sujeira, barata nos ônibus, quebras constantes e falta de preparo de alguns motoristas, o Tribunal de Contas do Município detectou uso de frota antiga e deteriorada na empresa.
Em 2005, a idade média da frota da Himalaia era de 6,4 anos, quando a máxima deveria ser de 05 anos, mesmo com os trólebus, que são veículos que têm vida útil maior.
O Tribunal de Contas do Município aguarda parecer da Prefeitura para ressarcir os prejuízos financeiros que teriam sido provocados pela Himalaia.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.