LICITAÇÃO DA ANTT: EMPRESAS DE ÔNIBUS MOSTRAM FALHAS DO EDITAL 2plw

Publicado em: 12 de agosto de 2011 5x3m5q

A diminuição do número da frota, hoje de cerca de 13 mil para 6 152 veículos é um dos pontos criticados pela Abrati – Associação Brasileira das Empresas de Transportes Terrestres. Os problemas vão ser mais sentidos na época de alta temporada para viagem. Um dos exemplos é a linha Belo Horizonte – Conceição da Barra, no Litoral do Espírito Santo, operada pela Gontijo e Águia Branca. Em dias normais, há uma viagem de cada empresa. Em temporada, as duas empresas oferecem 25 partidas, o que não será mais possível pelo novo modelo. O temor das empresas é que o edital vá na contramão do objetivo de tornar os ônibus rodoviários mais competitivos e aumentar a demanda por este tipo de transporte. Assim, pela falta de ônibus, horários e oferta de serviços, as pessoas migrariam ainda mais para o avião e na impossibilidade financeira ou mesmo pela distância em relação aos aeroportos, até mesmo para o transporte clandestino. Foto: Adamo Bazani

Empresas de ônibus criticam edital de licitação da ANTT
Viações pedem que o prazo para discutir os principais prontos seja triplicado. Cálculo da taxa de ocupação, de intervalos e redução da frota são algumas das queixas das companhias

ADAMO BAZANI – CBN

Emperrada há cerca de três anos após reivindicações das empresas de ônibus e por cálculos errados sobre o dimensionamento do sistema, a licitação de 1967 linhas de ônibus interestaduais e internacionais pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres – deve causar ainda muita polêmica e algumas exigências e parâmetros do certame não têm agradado às viações.
Nesta semana foram divulgados os primeiros documentos relativos à licitação que tem como objetivo reorganizar o sistema, que opera a título de permissões e autorizações precárias, baratear as tarifas e voltar a fazer o setor a se tornar competitivo.
Mas para a Abrati – Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestres de ageiros, algumas imposições da ANTT vão acabar indo na contramão destes objetivos.
A entidade prevê que haja uma redução na oferta de transporte rodoviário com a diminuição do número de veículos prevista pelo edital.
Hoje, segundo a Abrati há cerca de 13 mil ônibus registrados pela ANTT, porém nem todos fazem linhas regulares e alguns são suados para fretamento. O edital prevê uma frota de 6152 ônibus, sendo 639 veículos para a reserva.
Assim, o número de viagens, prevê a entidade empresarial, tende a cair.
Para isso, a Abrati citou alguns exemplos de que essa redução do número de frota pode prejudicar os ageiros, principalmente em dias de maior movimento, como temporada de férias ou feriados prolongados.
As empresas Gontijo e Águia Branca fazem uma linha entre Belo Horizonte e Conceição da Barra, no Litoral do Espírito Santo. Em dias comuns, é realizada uma viagem diária cada. Mas em temporada, o número pode aumentar para 25 partidas por dia.
Algumas linhas teriam segundo a Abrati a freqüência diária reduzida.
Exemplo é a ligação entre São Paulo e Vitória da Conquista, que por conta das seções da linha possui 5 partidas diárias. Pelo novo regime de concessão, este número cairia para uma partida.
A falta de serviços e a redução de horários, em vez de aumentar o número de usuários dos ônibus rodoviários, vão fazer com que por falta de opção as pessoas busquem meios alternativos, como o avião e, na impossibilidade financeira do ageiro ou mesmo pela distância de algumas cidades em relação aos aeroportos, até mesmo os transportes clandestinos, que atualmente são responsáveis por tirar cerca de 30% dos ageiros do sistema regular. Número impreciso, já que é difícil mensurar o número de clandestinos.
A taxa de ocupação calculada pela ANTT também é contestada pelas empresas de ônibus.
A média apresentada pela Agência governamental é de 68%. Algumas linhas, a ANTT estimou ocupação quase total dos ônibus, como São Paulo – Vitória, de 92% e São Paulo – Rio de Janeiro, de 98%, de acordo com a ANTT.
A Abrati afirma que a ocupação São Paulo – Rio de Janeiro, atualmente com a concorrência dos clandestinos, não ultraa em média 62% dos assentos disponíveis nos ônibus.
Na primeira vez que tentou licitar o sistema de linhas de ônibus interestaduais e internacionais, a ANTT projetou um retorno às empresas de ônibus de 6,9% ao ano. Neste atual certame, o retorno subiu para 8,77% anuais, taxa ainda considerada baixa pelas empresas, que alegam altos custos operacionais.
A ANTT também calculou o prazo de parada para um ônibus estar apto para outra viagem de duas horas. A Abrati também contesta o tempo, considerando insuficiente para retirar o ônibus do terminal, levar à garagem ou ao ponto de apoio, lavar, fazer a manutenção e voltar para o terminal. Além disso, algumas rodoviárias fecham durante a madrugada, o que força os ônibus a ficarem parados nas garagens ou pontos.
A Abrati quer que o prazo para a discussão do Plano de Outorgas suba de 30 dias para 90 dias. Segundo a associação, isso não prejudicaria o andamento do edital.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.