UNESUL É APONTADA POR PRATICAR CONCORRÊNCIA DESLEAL 4p5h5l

Publicado em: 1 de agosto de 2011 146q6y

A Unesul foi apontada como empresa que estava praticando concorrência desleal em venda de agens em trechos intermediários, principalmente na linha Florianópolis - Campo Grande. A empresa foi impedida da comercialização deste tipo. Ela não paga os encargos de outras viações que cobram trechos intermediários e o valor dos bilhetes da Unesul acabam sendo inferiores.

Unesul não pode vender agem em trecho intermediário
Para a Justiça, atitude se configurava em prática de concorrência desleal contra empresas que pagam encargos para essa comercialização

ADAMO BAZANI – CBN

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça proibiu que a Unesul Transportes de Santa Catarina venda agens com preços inferiores no meio do caminho onde está autorizada a prestar serviços, durante embarque e desembarque dos ageiros.
Os valores das agens eram mais baixos que os estipulados pelo Governo do Estado e pelo Deter – Departamento de Transportes e Terminais.
Pelo preço ser inferior e a empresa não pagar encargos como Tarifa de istração, Controle e Planejamento, que as concorrentes assumem, o governo entendeu que a Unesul estava estabelecendo uma concorrência desleal.
A empresa alegou no recurso que impedir a venda em trecho intermediário prejudica o ir e vir das pessoas e suas escolhas de destino.
A Justiça não entendeu como válido o argumento e disse que a mobilidade não estaria prejudicada pois o ageiro poderia descer onde bem entendesse, desde que pagasse o valor integral da tarifa.
A prática foi descoberta na linha Florianópolis – Campo Grande.
Segundo o relator, ministro Mauro Campbell Marques, não tinha como vender agens para destinos para os quais não possuía autorização de parada.
O ministro ainda disse que os ageiros compravam as agens em trechos intermediários pois não sabia que esta forma de atuação da Unesul não era autorizada.
“Os usuários compram as agens porque não são previamente notificados, de forma adequada e clara, que a empresa, por legislação, não pode atuar da forma que vem atuando”
A Unesul foi multada.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes