CRISE NA BUSSCAR: JULGAMENTO ADIADO E A AGONIA CONTINUA 4h3b3d

Publicado em: 8 de julho de 2011 u4r6b

A agonia de cerca de 3,5 mil trabalhadores, do mercado de ônibus, de fornecedores e instituições financeiras continua. O Julgamento em segunda instância do caso Busscar, que contestava o bloqueio de seus bens e dos seus diretores, previsto para este dia 06 de julho foi adiado. O juiz presidente da 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho pediu mais tempo para analisar o processo depois de a colega, a juíza Maria Aparecida Caitano, achou que a multa de 1% sobre os salários atrasados. Não há data para um novo julgamento. Foto: Adamo Bazani

Julgamento sobre o caso da Busscar é adiado
Juíza entendeu que fixação de multa seria pesada para empresa. O presidente da 2ª turma pediu tempo para analisar melhor o processo

ADAMO BAZANI – CBN

A aflição dos 3,5 mil funcionários da Busscar, encarroçadora de ônibus de ville, Santa Catarina, que enfrenta a maior crise de sua história, deve durar pelo menos 30 dias mais.
O julgamento que deveria ocorrer no dia 06 de julho, quarta-feira, foi adiado.
Na ocasião, ia ser analisado o recurso da empresa contra a decisão de primeira instância que determinou o bloqueio dos bens da empresa e das pessoas físicas que controlam a companhia como garantia de pagamento aos empregados que estão com 15 meses de salários atrasados além de outros direitos trabalhistas que não foram pagos.
O presidente da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho, Marcos Vinícuis Zanchetta, pediu mais tempo para analisar melhor o processo e o recurso da companhia.
O que travou desta vez o processo não foi o bloqueio de bens da empresa. Foi a questão da multa de 1% sobre o total de salários atrasados.
A primeira instância determinou o pagamento desta multa, que só seria realizado depois de ter sido esgotada toda possibilidade de recurso por parte da Busscar, ou seja, só no final do processo, nem nesse julgamento de segunda instância que ocorreria no mês de julho.
A relatora do processo, a juíza Maria Aparecida Caetano, achou penalidade demais sobre a empresa a aplicação desta multa.
Além de Marcos Vinícius Zanchetta, de Maria Aparecida Caitano, vota nesta segunda instância a juíza Mari Eleda Migliorini.
O Sindicato dos Mecânicos de ville foi reconhecido como representante legal dos trabalhadores.
A advogada do sindicato, Luiza De Bastiane, afirmou que o caráter da multa sobre os salários atrasados é exemplar, ou seja, para que empresários vejam que além de terem de pagar os salários atrasados com as correções, não serão impunes.
No entendimento dela, atrasar o pagamento dos salários e depois quitar com a correção, pode acabar virando uma forma de postergar os direitos trabalhistas e pagar quando puder ou tiver dinheiro.
Com a aplicação de multa, o empresário pode ficar com medo de usar este artifício se estiver descapitalizado.
O empresário pode postergar o pagamento dos salários sem receber multa pelo seu atraso, mas o trabalhador que não pagar em dia seus compromissos é sujeito a juros e multa.
O presidente do Sindicato dos Mecânicos de villle, João Burggmann, vai além e diz que o pagamento da multa é uma forma de a Busscar reparar em parte os danos morais e financeiros dos trabalhadores que estão sem receber.
Além de 15 meses de salários atrasados, a Busscar deve o décimo terceiro salário de 2010 e o 25% deste direito referentes a 2009.
A crise na empresa começou em 2008. A Busscar, nas poucas vezes que se pronunciou, disse que sua situação foi agravada com a crise mundial em 2008. Após a falência do banco de investimentos norte-americano Lehman Brothers, ficou explícita a fragilidade do sistema financeiro internacional., depois de uma onda de financiamentos de alto risco para classes com grande risco de inadimplência no mercado imobiliário.
Houve então uma crise de crédito mundial e as linhas de financiamento para qualquer tipo de atividade ficaram escassas e mais difíceis de serem concedidas.
Nesta época, a Busscar disse que tinha a disposição R$ 140 milhões em linhas de crédito. Os recursos foram reduzidos, segundo a versão da empresa, para R$ 75 milhões.
Todos os investimentos da Busscar para crescimento e aquisição de materiais para a fabricação dos ônibus e entrega das encomendas foram prejudicados, pois a empresa contava com estes R$ 140 milhões.
A Busscar afirmou que chegou a conseguir com os credores carência de dois meses e depois de 4 meses sobre 50% do valor das parcelas das dívidas.
Mesmo assim, não conseguiu se recuperar.
As outras encarroçadoras, como Caio, Marcopolo/Ciferal/Volare, Mascarrelo, Neobus e Irizar também enfrentaram dificuldades e restrição de linhas de financiamento, mas istraram melhor os recursos e não se basearam apenas em créditos bancários, o que fez com que elas assimilassem o aumento da demanda do mercado e vivessem em 2010 e 2011, os melhores momentos até agora do setor de ônibus no Brasil por vários motivos: renovação normal das frotas, antecipação de renovação em 2011 para os empresários se livrarem dos preços mais altos dos ônibus com tecnologias de menor emissão de poluentes que entra em vigor em 2012 com o Proconve (Programa de Controle de Poluição do Ar Veículos Automotores ) P7 – Euro V, licitações urbanas, licitação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) das linhas interestaduais e internacionais que deve renovar quase metade da frota dos ônibus rodoviários, preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016, com ônibus novos e modernos, entre outros fatores pontuais.
A diferença da Busscar e das outras encarroçadoras, além de estar na istração, pode ser explicada pelo fato de a Busscar não ter se recuperado de forma total da crise que vivenciou entre 2002 e 2003, quando também pediu ajuda do BNDES (conseguindo na época, diferentemente de hoje). A culpada da crise, na ocasião, segundo a Busscar foi a valorização do real frente ao dólar que prejudicou as exportações, deixando os produtos brasileiros menos competitivos no mercado externo, e os contratos de compra de materiais importados ou atrelados ao câmbio.
As dívidas da Busscar atualmente giram em torno de R$ 600 milhões. Quase a metade, R$ 220 milhões, de direitos trabalhistas.
Com o pedido de vistas pelo juiz Marcos Vinícius Zanchetta ainda não há data para que o novo julgamento sobre o caso Busscar seja realizado. O tempo mínimo, no entanto, é de 30 dias.
Enquanto isso, o mercado, os fornecedores, as instituições financeiras e principalmente os trabalhadores vivem na expectativa sobre os rumos da encarroçadora de ônibus que, pela qualidade de seus produtos e inovações, contribuiu para que o País se tornasse um dos mais respeitados do mundo quando o assunto é fabricação de ônibus.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.