Foto: Ônibus da Santa Maria, em Natal – Rio Grande do Norte. A cidade é mais uma das muitas que enfrentam ou enfrentaram problemas em licitação dos transportes coletivos, que muitas vezes acabam sobrecarregando os já saturados Tribunais de Justiça. A Quarta Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que em 30 dias a Prefeitura dê uma satisfação se está se emprenhando para a licitação dos transportes na cidade. As empresas de ônibus, que antes eram permissionárias, operam desde 27 de junho de 2010 sem nenhum tipo de contrato. 3n3hb
Operando há quase 1 ano sem contrato, transportes de Natal devem ser licitados por determinação da Justiça
Ministério Público quer certame em 30 dias, já a Justiça acha o prazo apertado e pediu que a Prefeitura informe sobre como será a licitação dentro deste período
ADAMO BAZANI – CBN
As concessões para serviços de transportes coletivos de ageiros sem dúvida representam uma evolução nos sistemas das cidades.
Os contratos de concessão, diferentemente dos de permissão, que até então eram maioria nas cidades (isso quando havia contrato) são mais rigorosos e exigem mais esforços de ambas as partes, poder público e privado em prol do real consumidor e financiador dos sistemas de transportes, que é o ageiro. Para as empresas de ônibus e as istrações municipais, a concessão também é vantajosa, pois prevê contratos mais longos. Com mais tempo, o poder público pode planejar melhor adequações de transportes que são de longo prazo e não podem se limitar a mandatos de prefeituras e as empresas também podem se planejar financeiramente, terem maior retorno e investirem mais.
Mas justamente por mexer com muitos interesses e quantias altas em dinheiro e também na atuação de domínio regional, nem sempre os processos de licitação são realizados de maneira simples.
Em Mauá, na Grande São Paulo, a empresa que ganhou a licitação em 2008, Leblon Transporte de ageiro, só conseguiu assumir os serviços em 2010, depois de embates jurídicos contra o Grupo que atua há cerca de 30 anos na cidade, pertencente a Baltazar José de Sousa, que ainda opera um dos lotes do município.
Em Sorocaba, depois de 4 renovações de contratos emergenciais, por conta dos problemas financeiros e operacionais apresentados pela Transportes Coletivos Sorocaba, TCS, a prefeitura achou que a licitação do lote correspondente a empresa tinha sido encerrada, até constatar que a proposta financeira mais alta, da Expresso Santa Paula, do Espírito Santo, não tinha viabilidade econômica.
Em Diadema, na Grande São Paulo, a licitação para a privatização do braço operacional da ETCD – Empresa de Transportes Coletivos de Diadema, apesar de estar na fase final com a melhor proposta da Benfica Transportadora Turística, ainda não está completamente encerrada, apesar de se arrastar por mais de um ano, por conta das contestações de empresas que apontavam problemas no edital, mas que depois sequer concorreram.
Em Rio Grande da Serra, o sistema municipal de transportes operou por cerca de 10 anos sem contrato com a Viação Talismã. Em 2010, ela concorreu com a Volare, que é do mesmo grupo, apesar de istrações e quadros de pessoal diferentes, e acabou ficando com os serviços na cidade, desta vez por concessão.
Isso sem contar a áre 5, da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que corresponde aos ônibus intermunicipais do ABC Paulista. Por pressões dos empresários da região, que querem um tratamento diferenciado em relação às outras 4 áreas que já operam em consórcios e com frota renovada, desde 2005, o Governo não consegue licitar os transportes por ônibus intermunicipais do ABC Paulista.
Embates judiciais de grupos perdedores ou descontes com os editais e a velha burocracia são esperados. Mas em alguns casos, os atrasos nas licitações deixam lenta a Justiça, por conta dos inúmeros recursos e preocupam órgãos como o Ministério Público.
NOVELA EM NATAL:
A novela das licitações de transportes públicos ocorre agora em Natal, no Rio Grande do Norte.da
E mais uma vez, um certame do setor foi parar na Justiça.
O juiz da Quarta Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Macedo, determinou nesta sexta-feira, dia 20 de maio de 2011, que a Prefeitura, num prazo de 30 dias dê explicações e informações de como está e de quando deve ser realizada a licitação dos transportes públicos municipais da Capital.
Cícero Macedo quer saber se realmente estão sendo tomadas medidas para a realização do certame.
Segundo o Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, os contratos de permissões para o transporte coletivo de natal terminaram no dia 27 de junho de 2010.
O Ministério Público quer que o processo de licitação seja desarquivado e concluído em 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 500 mil.
Pela complexidade que consiste uma licitação de transporte público, o juiz da Quarta Vara da Fazenda Pública, Cícero Macedo, achou pouco o prazo de 30 dias para a conclusão. Por isso deu esse prazo para que a prefeitura prove que está elaborando o processo.
Os problemas pelos quais am os transporte e o trânsito em Natal também motivaram o magistrado a não exigir a conclusão da licitação em 30 dias, já que muitos estudos e adaptações precisam ser feitas, além da questão envolver altas quantias de recursos e interferir na vida de milhares de pessoas que dependem dos transportes por ônibus todos os dias.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.