Ônibus da Empresa Novo Horizonte que junto com a Himalaia e o consórcio Leste 4, que integram, são alvos de uma ação civil pública que investiga possíveis irregularidades nas operações de serviços, jurídicas e financeiras. Comissão de Averiguação e fiscais da SPTrans têm visitado a garagem da empresa, mas as ações são avisadas com antecedência. Foto: Adamo Bazani. 84336
Fiscalizações em garagens do Consórcio Leste 4 seriam anunciadas para empresas encobrirem irregularidades
Ônibus quebrados são retirados das garagens e escondidos. Empresas são avisadas previamente da chegada dos fiscais, segundo funcionários
ADAMO BAZANI – CBN
As ações de fiscais da SPTrans e de membros da Comissão de Averiguação Preliminar, instaurada pelo secretário de transportes, Marcelo Branco, para possível intervenção nas linhas de ônibus operadas pela s empresas que integram o Consórcio Leste 4, que deveriam ser de surpresa, têm sido anunciadas antes para que as irregularidades nas garagens das empresas sejam encobertas.
A informação é dos funcionários de uma das viações que são alvos das fiscalizações, e Empresa de Transportes Coletivos Novo Horizonte S.A.
Segundo eles, na semana ada, duas visitas à garagem da empresa foram anunciadas o que causou uma intensa movimentação.
“Nunca vi tamanha organização na garagem. Houve uma espécie de força-tarefa para liberar em ordem os carros (ônibus) para as ruas. Na garagem há dois portões, um de cima e outro de baixo.. Normalmente só abrem um portão, o que faz com que a liberação dos primeiros ônibus demore mais de uma hora. Ônibus quebrados também foram mandados para as ruas. Alguns ficaram estacionados em bairros na região e outros foram sem condições trabalhar. Logo em seguida, chegaram os fiscais da SPTrans e viram a saída normal dos carros (ônibus) e que tinha pouco quebrado lá dentro” – disse um dos funcionários que presenciou a suposta retirada estratégica dos ônibus com defeito da garagem.
Estes fatos, segundo outro funcionário, aconteceram na segunda-feira, dia 11 de abril de 2011, e na quinta-feira, dia 14 de abril.
Ainda de acordo com eles, isso só aconteceu porque os responsáveis pela garagem da Novo Horizonte foram avisados previamente da ação da Comissão e dos fiscais, algo que deveria ser feito de surpresa.
“Os ficais chegaram entre 3 horas da manhã e ficaram até umas 6 horas para acompanhar o movimento da garagem. Depois foram embora e os ônibus com defeito foram colocados na garagem também” – denunciou um dos funcionários.
Além disso, segundo ele, ônibus que ainda estão com prefixo da Himalaia Transportes S.A. 4 1 + a seqüência numérica do próprio veículo, quando sofrem algum acidente sem gravidade ou quebram têm sido guinchados antes de a SPTrans ser notificada.
Isso na prática atrapalha o trabalho de fiscalização da SPTrans e a apuração de número de quebras e avarias. Sendo assim, o número de problemas mecânicos ou pequenos acidentes envolvendo os ônibus da Himalaia, boa parte já sob controle da Empresa Novo Horizonte Transportes Coletivos S.A, pode ser maior do que é registrado pela SPTrans.
As pessoas que fizeram estas denúncias à reportagem pediram para não ser identificadas com medo de represálias.
Elas afirmaram que já sofreram retaliações dentro da Novo Horizonte. Apesar de ser uma empresa registrada, a Novo Horizonte atua como uma cooperativa, sistema de onde se originou.
Os funcionários são registrados em nome da Novo Horizonte e constam até no Caged – Cadastro de Empregados e Desempregados – do Ministério do Trabalho. Mas seus encargos são de responsabilidade dos donos dos ônibus.
Como cooperativa, os próprios motoristas e cobradores são proprietários de um ou mais veículos e contratam funcionários para dividirem o turno ou dirigirem os outros ônibus dos associados.
A origem da Novo Horizonte é de uma cooperativa: a Nova Aliança, que ainda atua nos transportes da Capital Paulista.
Mas não são apenas laços históricos que ligam as duas pessoas jurídicas. A reportagem obteve documentos que comprovam que os encargos dos donos de ônibus da Nova Horizonte são depositados diretamente na conta da Nova Aliança. As transferências de recursos entre as duas empresas não são consideradas claras. Além disso, os diretores da Novo Horizonte também são responsáveis pela cooperativa.
A mesma diretoria também é dona da Happly Play agens,Transportes e Turismo., empresa que ganhou a licitação como operadora no Consórcio Leste 4, mas que não possui nenhum ônibus. A empresa recebe R$ 357 mil por mês através também da Novo Horizonte.
Da Novo Horizonte, portanto, sai dinheiro para a Cooperativa Nova Aliança e para a Happy Play.
Toda esta instabilidade jurídica e falta de esclarecimentos em relação aos recursos se reflete na qualidade de prestação de serviços.
O promotor Saad Mazloum, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público Social, em 2008, instaurou um Inquérito Civil, de número 740, cujo resultado surpreendeu o promotor.
Ônibus sujos, até com baratas dentro, atrasos, não cumprimento de linhas, veículos mal conservados viraram rotina na prestação de serviços das empresas do Consórcio Leste 4: Empresa Himalaia Transportes S.A. e Empresa de Transportes Coletivos Novo Horizonte S.A.
Suspeita de não clareza no trato com o dinheiro obtido pelos serviços dos transportes e até de enriquecimento não esclarecido por parte de diretores também fizeram parte do Inquérito Civil que resultou numa Ação Civil Pública, movida pelo promotor, em 11 de março de 2011.
No dia 22 de março de 2011, o promotor enviou ofícios ao prefeito Gilberto Kassab e ao Secretário de Transportes Marcelo Branco, também presidente da SPTrans, para que em 20 dias, a contar da notificação, o poder público tomasse atitudes mais enérgicas sobre a precariedade dos transportes no lote 04 da Zona Leste de São Paulo. No dia 30 de março foi publicada no Diário Oficial do Município a instauração, por ordem do secretário Marcelo Branco, da Comissão de Averiguação Preliminar.
Diante das necessidade de novas apurações, com novas denúncias e fatos, como a retirada irregular de veículos das ruas e até ameaças de morte a fiscais da SPTrans, o promotor abriu nova investigação e inquérito civil, de número 209/2011.
Mas alegando que as investigações apuravam os mesmos problemas verificados pelo Inquérito Civil anterior, a Prefeitura em 1º de abril de 2011 entrou com recurso para trancar as novas investigações.
Enquanto o recurso não for analisado, novas apurações não podem ser verificadas, como adiantou nossa reportagem. O promotor conversou sobre o assunto com o jornalista Milton Jung, da Rádio CBN
Comprovadas as denúncias de que as fiscalizações da Comissão e da SPTrans são avisadas antes, outro fato que merece apuração aparece no contexto das investigações sobre os transportes na Zona Leste de São Paulo.
Já teria virado hábito na cidade de São Paulo blitzes, fiscalizações e ações de surpresa que não surpreendem ninguém?
A reportagem não conseguiu contato com a diretoria do Consórcio Leste 4 e nem com a Empresa Novo Horizonte.
Adamo Bazani, repórter da CBN, jornalista especializado em transportes públicos.